Comunicar | mar 2018

mar_18

VOTO DAS MULHERES (1822)

A 22 de abril de 1822, na primeira instituição parlamentar portuguesa – Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa –, na discussão do artigo da Constituição relativo às eleições dos Deputados, o Deputado Borges de Barros apresenta uma proposta para o direito de voto das mulheres com seis filhos legítimos.

Pormenor da tribuna da Presidência da Sala das Sessões do Senado, J. Fernandes, 1914, MUS 808.

DEMISSÃO DAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS (1926)

Na sessão de 2 de março de 1926 do Senado da República, Ribeiro de Melo apresenta um projeto de lei para a demissão dos funcionários públicos do sexo feminino, justificando que a presença de mulheres nos Ministérios “faz afronta à opinião pública pelo facto de não possuírem as habilitações literárias indispensáveis ao exercício de funções e bem assim por não terem sido escolhidos entre os que possuíssem a mais perfeita educação e abonadas por um passado de boa moral e de bem conhecida educação familiar.”

De acordo com o Senador, a contratação de mulheres tem origem em favores políticos, prejudicando homens “dedicados e honestos funcionários públicos”. Critica ainda o aumento de funcionárias nos vários Ministérios, oriundas do extinto Ministério dos Abastecimentos, como fator de agravamento da situação económica do país.

A iniciativa de Ribeiro de Melo prevê, entre outras medidas, a demissão das mulheres que não façam prova das suas habilitações literárias, a supressão da carreira de datilógrafa e consequente demissão das funcionárias que preencham esses lugares e o pagamento único de 1000$00 às empregadas demitidas.

O Senador entende o seu projeto como uma reparação dos erros cometidos na contratação de funcionários públicos pela República, por exemplo, como forma de compensação às famílias dos combatentes. Denuncia a proteção excessiva das mulheres empregadas nos Ministérios, originando uma concorrência desleal com os homens:

“A proteção aos funcionários do sexo feminino tem sido tão grande que se as faltas que cometem fossem cometidas por funcionários do sexo masculino, jamais estes poderiam conseguir a sua readmissão a não ser por via duma lei de favor igual às muitas que nós temos votado.”

Busto de D. Manuel II, José Simões de Almeida (sobrinho) (1880-1950), escultura em gesso, 66 X 58 X 25 cm, n.º inv. MAR 64.

PEÇA DO MÊS | BUSTO DE D. MANUEL II

Busto, moldado em gesso, com execução volumétrica completa (vulto pleno) representando o Rei D. Manuel II de Portugal (1889-1932), jovem, olhando para a esquerda, com cabelo curto e apartado à esquerda, o rosto glabro e a expressão altiva.

O monarca enverga farda de general, com gola bordada, charlateiras, banda e comenda das Três Ordens, bem como duas condecorações, uma delas a Torre e Espada.

A peça, da autoria de José Simões de Almeida (sobrinho), foi moldada com efeitos de claro-escuro pelos relevos, constatando-se a criação de diferentes texturas e apresentando elementos decorativos sintetizados.

O Presidente da República Federal da Alemanha com o Presidente da Assembleia da República, Vítor Crespo.

FLASH | VISITA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA (1990)

No dia 27 de março de 1990, o Presidente da República Federal da Alemanha, Richard von Weizsäcker, visita a Assembleia da República, onde tem lugar uma sessão solene de boas-vindas, com a presença de altas individualidades do Estado.

Imagens | Ata da sessão solene

DITOS PARLAMENTARES

"(…) parece-nos que o problema da mulher não é exclusivamente um problema económico. É um problema que ultrapassa a esfera do económico para a esfera do mental. E poderia dizer, mesmo, que é no homem que reside o problema da mulher".

Romero Magalhães

Diário da Assembleia Constituinte, n.º 48, 18 de setembro de 1975, p 1392.

Voltar ao início

Mais informações em: www.parlamento.pt