No mês de dezembro realizaram-se dez Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. Foram também apreciadas onze Petições.

Foi apreciado o Relatório de Atividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC (2011)

O PCP apresentou uma Interpelação ao Governo sobre " Funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações". [Interpelação n.º 13/XII].


Realizaram-se os seguintes debates:

• Debate quinzenal, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR sobre "Questões políticas, económicas e sociais";
• Debate com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu (ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. [Lei n.º 21/2012, de 30 de maio];
• Debate sobre o Estado da União ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. [Lei n.º 21/2012, de 30 de maio];
• Debate de Atualidade ao abrigo do artigo 72.º do RAR, sobre "Os objetivos e opções por detrás das operações de gestão da dívida e apure as responsabilidades do Governo por comprometer o futuro das novas gerações com tal atuação". [Requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP].

As reuniões realizaram-se nos dias 4, 5, 6, 9, 11, 12, 13, 18, 19 e 20 de dezembro e as atas integrais podem ser acedidas aqui.