As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês de outubro, entre outras, as seguintes atividades:
AUDIÇÕES
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 8 - Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz;
Dia 15 - Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo;
Dia 22 - Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais;
para debaterem a política geral das áreas que tutelam e outros assuntos de atualidade.
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Dia 8
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
Comissão de Defesa Nacional
Dia 8
Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 15
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), 1.ª subscritora da petição n.º 289/XII/3.ª, sobre a adoção de medidas legislativas que limitem a cobrança de comissões ou outros encargos de manutenção de contas à ordem, e que promovam a transparência da sua publicitação e atualização.
Dia 23
Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no âmbito da apresentação e debate das propostas de lei: 178/XII/3.ª - Aprova o Orçamento do Estado para 2014, 177/XII/3.ª - Grandes Opções do Plano para 2014 e 176/XII/3.ª - 2.ª alteração ao OE 2013.
Dia 29
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado;
Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública;
sobre a convergência do regime de pensões,
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 176/XII/2.ª (GOV) - "Procede à 2.ª alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de junho, e o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro;
Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 171/XII/2.ª (GOV) - "Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à alteração do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, que aprova o Estatuto da Aposentação, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações".
Comissão de Economia e Obras Públicas
Dia 8
Organizações representativas dos trabalhadores da NAV:
Comissão de Trabalhadores da NAV;
SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos;
SINCTA - Sindicato Nacional dos Controladores de Tráfego Aéreo;
SINTICA - Sindicatos dos Técnicos de Informação e Comunicações Aeronáuticas;
SITECSA - Sindicato dos Técnicos de Segurança Aérea;
SITNA - Sindicato dos Técnicos de Navegação Aérea;
Conselho de Administração da NAV - Navegação Aérea de Portugal, EPE;
sobre o "Céu Único Europeu 2+" e suas implicações para o futuro da NAV - Navegação Aérea de Portugal, EPE e da soberania nacional na gestão do espaço aéreo, na sequência de um requerimento apresentado pelo PCP.
Dia 17
Ministro da Economia, António Pires de Lima, para debater a política geral do Ministério, outros assuntos de atualidade, e as ligações aéreas a Porto Santo, na sequência de um requerimento apresentado pelo PS.
Dia 22
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, na sequência dos requerimentos apresentados pelo PSD, PS, PCP e BE.
Dia 30
Plataforma Massivemov Crowdfunding Portugal, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 419/XI/2.ª (PS) - Aprova o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo e na sequência de um requerimento apresentado pelo PS.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 8 - Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro;
Dia 9 - Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier
Dia 15 - Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato;
para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
Comissão de Saúde
Dia 9
Ministro da Saúde, Paulo Macedo, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
Dia 23
Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte - Instituto Público, Luís António Castanheira Nunes, na sequência de um requerimento do PS.
Dia 30
Direção da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), sobre a colocação de médicos infeciologistas, requerida pelo PS.
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Dia 1
União Geral de Trabalhadores (UGT);
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical (CGTP-IN);
Confederação Empresarial de Portugal (CIP);
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP);
no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 168/XII (GOV), sobre o regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo.
Dia 15
Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical (CGTP-IN);
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP);
Dia 16
Confederação do Turismo Português (CTP);
União Geral de Trabalhadores (UGT);
Confederação Empresarial de Portugal (CIP);
no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XII(2.ª) (GOV), sobre o Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Dia 9
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, sobre o contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão.
Dia 23
Conselho de Administração da RTP, S.A., sobre a reestruturação e alteração da empresa.
X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate
Dia 10
Rui Carp, na qualidade de Subsecretário de Estado do Orçamento no VI Governo Constitucional (1980-1981).
Dia 17
Alpoim Calvão.
Dia 18
Carlos Macedo.
Dia 22
Pedro Varanda de Castro.
Dia 24
Laureano dos Santos.
Dia 30
Fernando Lobo do Vale (Chefe da Equipa);
Conceição Rodrigues;
Ana Filipa Gonçalves;
para apresentarem o ponto da situação da auditoria final ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar.
Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de SWAPS - Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
Dia 2
Paulo Gray, na qualidade de Diretor da StormHarbour Portugal [desde setembro de 2011].
Dia 3
António Vieira Monteiro, na qualidade de Presidente do Banco Santander Totta.
Dia 8
Rogério Pereira Rodrigues, na qualidade de autor do Relatório de 2013, da Inspeção Geral das Finanças, sobre Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro (IGRF).
Dia 09
Maria Lurdes Castro;
Ana Luísa Gomes;
José Emílio Castel-Branco;
na qualidade de autores do Relatório de 2013, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, sobre Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro (IGRF).
Dia 10
Paulo Magina,
na qualidade de ex-Administrador Financeiro da CP - Comboios de Portugal [no período de julho de 2006 a maio de 2010.
Dia 15
Alfredo Vicente Pereira, na qualidade Ex-Vice-Presidente da REFER;
Alberto Diogo, na qualidade de Ex-Diretor Financeiro da REFER.
Dia 22
Paulo Braga Lino, [ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Metro do Porto, no período de julho de 2006 e junho de 2011].
Dia 30
Bernardo Luís de Lima Mascarenhas Meyrelles do Souto - Gerente da Sucursal em Portugal do Deutsche Bank Aktiengesellchaft.
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AUDIÇÕES CONJUNTAS
Dia 22
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, nas Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Defesa Nacional no âmbito do Parecer de 2012 desta entidade.
Dia 25
Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, nas Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Segurança Social e Trabalho, no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2014.
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VISITAS DE TRABALHO
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 4
Setor de Transformação Industrial do Tomate, em Águas de Moura.
Programa
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Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 16
Instituto de Telecomunicações
Programa
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Comissão de Saúde
Dia 22
Instituições hospitalares em Coimbra
Programa
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