No dia 11 de setembro realizou-se uma reunião da Comissão Permanente com a seguinte ordem de trabalhos:

• Procedeu-se à  leitura da Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 177/XII, que "Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro";
  
  
• Foi apresentado um voto de pesar pelo falecimento de bombeiros nos incêndios deste verão;
  
  
• Foram proferidas Declarações Políticas por deputados de todos os Partidos Políticos representados na AR.
  

A ata da reunião pode ser acedida aqui.