As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês julho, entre outras, as seguintes atividades:
AUDIÇÕES
 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 02
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, para debater a política geral das áreas que tutela
Dia 03
Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no âmbito da política geral do Ministério
Dia 17
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)
João Lázaro, Presidente da APAV
Juliana Moya, Responsável na APAV pela área do tráfico de seres humanos
Manuel Albano, Relator Nacional Português do Tráfico de Seres Humanos
[no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 427/XII/2.ª (PSD/CDS-PP) - Altera o Código Penal, a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e a Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto, transpondo para a Ordem Jurídica Interna a Diretiva n.º 2011/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa a prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e a proteção das vítimas e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho].
Dia 23
José Francisco de Faria Costa, na qualidade de candidato ao cargo de Provedor de Justiça, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e da alínea c) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado, na qualidade de candidato a membro da Comissão Nacional de Eleições, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República.
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Dia 09
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, para debater a política geral do Ministério.
Dia 23
Presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho, no quadro das competências próprias do Instituto.
Comissão de Defesa Nacional
Dia 16
Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, sobre:
- o ponto da situação atual do procedimento aberto pela União Europeia contra Portugal sobre as "Ajudas de Estado" aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a requerimento do PS;
- a política geral do Ministério.
Comissão de Assuntos Europeus
Dia 02
Encarregada de Negócios da Lituânia em Lisboa para debate das prioridades da Presidência Lituana do Conselho da União Europeia.
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, após o Conselho Europeu de 27 e 28 de junho.
Dia 09
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, sobre as Conclusões do Conselho Europeu de 27 e 28 de junho.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 09
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, sobre o Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2012.
Dia 16
Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública;
Dia 17
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos;
Dia 24
Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino
[no âmbito da apreciação na especialidade, da Proposta de Lei n.º 153/XII/2.ª (GOV), sobre a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e da Proposta de Lei n.º 154/XII/2.ª (GOV) que institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas].
Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre “contingências decorrentes” da venda do BPN ao BIC, na sequência de um requerimento potestativo apresentado pelo BE.
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 02
Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D'Ávila, e o Comandante Operacional, José Manuel Moura, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais.
Dia 09
Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, na sequência do requerimento apresentado pelo BE, sobre a situação da Casa do Douro, e do requerimento apresentado pelo PCP, sobre a cedência dos centros de Secagem da ex-EPAC de Alcácer do Sal e de Águas de Moura e sobre a PAC.
Dia 16
Magalhães Crespo, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
APA - Agência Portuguesa do Ambiente.
Dia 23
Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, sobre fitofármacos, planos de segurança alimentar e cultivo de material vegetal (incluindo sementes).
Dia 25
Gestora do PROMAR, Teresa Rafael, sobre a gestão do Programa Operacional Pesca 2007-2013, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 02
Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, para debater a política geral das áreas que tutela.
Dia 19
Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, por requerimento potestativo apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, para prestar esclarecimentos sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e o Despacho Normativo n.º 7-A/2013.
Dia 30
Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Rui Antunes, sobre vários problemas que afetam a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
Comissão Saúde
Dia 03
Diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, João Goulão, e o Coordenador do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro Carvalho, sobre problemas relacionados com o álcool.
Dia 10
Carlos Brito, do Centro de Alcoólicos Recuperados da Guarda, sobre problemas relacionados com álcool.
Dia 17
Associação Nacional de Esterilização - ANES sobre a reutilização de dispositivos médicos de uso único.
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia26
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, para debater a política geral das áreas que tutela.
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Dia19
Conselho de Administração da RTP, S.A. para apresentação do Plano de Atividades e Orçamento de 2013.
Dia24
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, para debater a política geral das áreas que tutela.
X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate
Dia 16
Rui Ochôa.
Dia 18
Carlos Alberto D'Orey Juzarte Rolo.
Dia 19
Hernâni Santos.
Dia 24
Equipa de inspetores da Inspeção-Geral de Finanças.
Pedro Amaral.
Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de SWAPS - Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
Dia 02
João Almeida Moreira Rato, Presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE
Dia 03
Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins.
Dia 09
Banco de Portugal.
Dia 10
Fernando Teixeira dos Santos, antigo Ministro de Estado e das Finanças.
Dia 16
Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, Elsa Roncon dos Santos.
Dia 17
José Emílio Castel-Branco, Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, no período de 24 de março de 2005 a 5 de agosto de 2007.
Carlos Manuel Durães da Conceição, Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, no período de 6 de agosto de 2007 a 9 de maio de 2010.
Dia 18
Carlos Costa Pina, antigo Secretário do Tesouro e das Finanças.
Dia 23
Pedro Rodrigues Felício, Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, no período de 10 de maio de 2010 a 15 de agosto de 2011.
Carlos Costa Pina, antigo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Dia 25
Carlos da Silva Costa, Presidente do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.
Alberto Sarmento Azevedo Soares, antigo Presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E., no período de 12 de janeiro de 2006 a 19 de julho de 2012.
Dia 30
Vítor Gaspar, antigo Ministro de Estado e das Finanças.
Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque
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CONFERÊNCIAS
Dia 02
"O Lóbi numa Sociedade Democrática"
A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação realizou a conferência “O Lóbi numa sociedade democrática”.
Com esta iniciativa procurou-se fomentar o debate e a troca de experiências e conhecimentos sobre o lóbi no nosso país, tema de grande interesse e atualidade, aprofundando desta forma o conhecimento comparado ao nível da União Europeia em termos de enquadramento legal, registo oficial e de Códigos de Ética e de Conduta.
Dia 08
"Estado de Direito e Direitos Fundamentais: a Concretização dos Direitos Fundamentais pelos Tribunais”
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e o Centro de Estudos Judiciários realizaram a Conferência "Estado de Direito e Direitos Fundamentais: a Concretização dos Direitos Fundamentais pelos Tribunais.
Programa
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Colóquio e Mostra sobre Reservas da Biosfera
A Assembleia da República, através da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, juntamente com a Comissão Nacional da Unesco, organizaram:
Dia 2 a 4 | Átrio do Edifício Novo | Mostra das Reservas da Biosfera Portuguesa
Dia 3 | Auditório do Edifício Novo | Colóquio "Reservas da Biosfera da UNESCO: Laboratórios de Desenvolvimento Sustentável”
Programa
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Audições Conjuntas
Dia 10
As Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Economia e Obras Públicas, receberam em audição o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no âmbito da conclusão da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 132/XIII/2.ª (GOV) - Aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos sectores privado, público e cooperativo.
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VISITAS DE TRABALHO
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia11
Através do Grupo de Trabalho do Desporto, realizaram visitaa ao Museu Nacional do Desporto, no Palácio Foz, para dar a conhecer aos deputados as diversas valências do Museu e os serviços associados disponíveis ao utente, de entre os quais se destaca a Biblioteca Nacional do Desporto
e
uma visita ao Ponto Nacional de Informações de Futebol (PNIF) – Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública para darem a conhecer aos deputados o âmbito de ação e o trabalho desenvolvido pelo PNIF, na envolvência do policiamento dos jogos de futebol.
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