No mês de junho realizaram-se 10 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas.
Foram apreciados e votados os seguintes documentos:
Usando do seu direito potestativo, ao abrigo do disposto no artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, diversos Grupos Parlamentares fixaram a ordem do dia:
Realizaram-se os seguintes debates:
- Dois Debates quinzenais, um ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR sobre "Questões políticas, sociais e económicas” e outro ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR;
- Debate com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu (ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. [Lei n.º 21/2012, de 30 de maio];
- Debate de Atualidade ao abrigo do artigo 72.º do RAR, sobre “A privatização dos CTT e o processo de encerramento de estações dos Correios” [Requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP].
Procedeu-se à eleição dos membros do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
As reuniões realizaram-se nos dias 5, 6, 7, 12, 14, 18, 19, 26, 27 e 28 de junho e as atas integrais podem ser acedidas aqui.