As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês abril, entre outras, as seguintes atividades:
AUDIÇÕES
 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 03
Conselho Superior da Magistratura;
Dia 09
Conselho Superior do Ministério Público: Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República; Adriano Cunha, Vice-Procurador-Geral da República; António Barradas Leitão, Membro Permanente do Conselho Superior do Ministério Público; José Carlos Fernandes, Membro Permanente do Conselho Superior do Ministério Público;
Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, Bastonário;
Associação Nacional de Municípios Portugueses, António Edmundo, membro do Conselho Diretivo; Paulo Braga, Chefe de Gabinete do Secretário Geral;
Dia 10
Câmara dos Solicitadores;
Conselho dos Oficiais de Justiça;
no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 114/XII/2.ª (GOV) - Aprova a Lei de Organização do Sistema Judiciário.
Comissão de Defesa Nacional
Dia 10
Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, no âmbito da Proposta da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020.
Dia 30
Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e sobre a Reforma da Defesa 2020.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 03
Conselho de Finanças Públicas;
Dia 09
Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento;
no âmbito da apreciação na especialidade, da Proposta de Lei n.º 121/XII/2.ª (GOV) - Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónoma.
Dia 10
Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares, no âmbito da audição anual das entidades reguladoras.
Dia 24
Associação Portuguesa de Bancos;
Governador do Banco de Portugal;
no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 127/XII/2.ª (GOV) - Procede à sexta alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.
Dia 30
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e a Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, sobre contratos realizados por empresas públicas referentes a instrumentos de gestão de risco financeiro.
Comissão de Economia e Obras Públicas
Dia 09
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, sobre o ponto de situação da reestruturação do setor empresarial do Estado no domínio dos transportes, na sequência de requerimento do PSD e CDS-PP.
Dia 30
Vice-Presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Óscar Afonso, sobre medidas para combater a economia paralela em Portugal, na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP.
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 02
Ordem dos Médicos Veterinários;
Ordem dos Engenheiros;
DGAV-Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 93/XII/1.ª (GOV).
Dia 09
Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, sobre "Fraude em produtos alimentares processados".
Dia 16
Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, sobre a Proposta da Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2013-2020).
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 16
Presidente da Ciência Viva, Rosália Vargas, no âmbito do Programa da Ciência;
Presidente do Conselho Nacional de Educação, Ana Maria Bettencourt, no âmbito da apresentação do Relatório sobre o Estado da Educação 2012: Autonomia e Descentralização.
Dia 24
Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, para debater a política geral das áreas que tutela.
Comissão Saúde
Dia 3
Ministro da Saúde, Paulo Macedo, para debater a política geral do Ministério.
Dia 17
Grupo de Trabalho que elaborou o Plano Nacional de Prevenção do Suicídio 2013/2017, na sequência de um requerimento apresentado pelo BE.
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Dia 3
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, para debater a política geral do Ministério.
Dia 30
Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, para debater a política geral do Ministério.
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia 16
CIM do Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho Lima;
Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP;
Dia 17
Associação Nacional de Freguesias - ANAFRE;
Dia 24
Conselho de Finanças Públicas,
no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 122/XIII (GOV) - Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Comissão de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário
Dia 09
Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura Martins, sobre as Subconcessões Douro Interior e Pinhal Interior;
Dia 10
Joaquim Ferreira do Amaral, sobre a Concessão Lusoponte;
Dia 11
António Luís Guerra Nunes Mexia, sobre a Concessão Litoral Centro;
Dia 12
António Manuel de Palma Ramalho, sobre as Subconcessões e Concessões Lusoponte, Litoral Centro, Douro Litoral e Túnel do Marão;
Dia 16
Paulo Campos, sobre as Subconcessões; Concessão Douro Litoral; Túnel do Marão e Lusoponte;
Dia 18
José Gonzaga Rosa, sobre as parcerias público-privadas dos Setores Rodoviário e Ferroviário;
Dia 19
Guilherme d'Oliveira Martins, sobre factos relativos a todas as parcerias público-privadas dos Setores Rodoviário e Ferroviário;
Dia 24
Inspetor-Geral das Finanças, José Maria Leite Martins, sobre todas as parcerias público-privadas do Setor Rodoviários e Ferroviário.
X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate
Dia 16
Miguel Reis, jornalista, em 1980, do jornal "Portugal Hoje", na sequência de um requerimento apresentado pelos Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP.
Dia 24
Isabel Duarte, familiar de Celestino Amaral, jornalista, em 1980, do jornal "Portugal Hoje".
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Conferências Parlamentares
Dia 03
A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, através do seu Grupo de Trabalho dos Currículos dos Ensinos Básico e Secundário, realizou a Conferência "Reflexão sobre os Currículos de Ensino Profissional na Escola Pública" que se integra no trabalho de reflexão e debate em torno dos currículos de ensino profissional.
Programa || Documentação
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Dia 09
A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação realizou a Conferência “O Papel dos Meios de Comunicação Social Locais e Regionais: Desafios Atuais e Futuros".
Programa
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Seminário
Dia 29
A Comissão de Agricultura e Mar promoveu um Seminário sobre a Reforma da Política Comum das Pescas.
Programa
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Reunião conjunta
Dia 30
As Comissões de Assuntos Europeus, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Obras Públicas e Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal reuniram em conjunto com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu.
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VISITAS DE TRABALHO
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 08
Projeto Querença, em Querença, Loulé.
Trata-se de um projeto de inovação, criatividade e dinâmica jovem a favor do território local, uma iniciativa de jovens universitários, de resgate territorial (territorial rescue), de territórios rurais em estado crítico, gravemente atingidos por processos de desertificação e abandono dos seus capitais. Estão também envolvidas no Projeto a Universidade do Algarve e a Câmara Municipal de Loulé.
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Comissão de Agricultura e Mar
Dia 15
Estação Nacional de Melhoramento de Plantas, em Elvas.
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Comissão de Defesa Nacional
Dia 16
Colégio Militar e Instituto Militar dos Pupilos do Exército
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Dia 17
Instituto de Odivelas
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