As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês março, entre outras, as seguintes atividades:
AUDIÇÕES
 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 05
Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para debater a política geral do Ministério.
Dia 19
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, para debater a política geral das áreas que tutela.
Dia20
Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 113/XII/2.ª (GOV) - Aprova o Código de Processo Civil.
Dia26
Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, para debater a política geral do Ministério.
Comissão de Assuntos Europeus
Dia 20
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, sobre as conclusões do Conselho Europeu de 14 e 15 de março.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 05
Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 124/XII/2.ª (GOV) - Procede à sétima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto.
Dia 13
Presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, no âmbito da audição anual das Entidades Reguladoras.
Dia 20
Secretário Regional do Plano e das Finanças do Governo Regional da Madeira, José Manuel Ventura Garcês, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 121/XII/2.ª (GOV) - Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónoma.
Dia 26
Delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, chefiada pela Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luísa Pereira Luís
Dia 27
Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila
no âmbito da apreciação na especialidade, da Proposta de Lei n.º 121/XII/2.ª (GOV) - Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónoma, realiza as seguintes audições:
Comissão de Agricultura e Mar
Dias 05, 13 e 23
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Veterinária,
na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre "Fraude em produtos alimentares processados"
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 13
Associação Nacional de Investigadores e Tecnologia e da Associação de Bolseiros de Investigação Científica no âmbito do programa da Ciência
José Carvalho, vencedor do Prémio "Projeto mais inovador da Europa" no 1.º Congresso Europeu de Jovens Agricultores - técnica hidroponia recirculante - no âmbito do programa da Ciência.
Dia 26
Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, para debater a política geral do Ministério.
Comissão Saúde
Dia 06
Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, José Manuel Azenha Tereso;
Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, José Martins Nunes no âmbito de um requerimento apresentado pelo PCP sobre "Possível extinção do Serviço de Ortopedia; Pediátrica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE”
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Dia 13
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para debater a política geral das áreas que tutela.
Dia 14
Presidente do Conselho de Administração da RTP, S.A., Alberto da Ponte, na sequência de um requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, sobre o Processo de Reestruturação da RTP.
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal
Dia 19
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e os Secretários de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio e da Administração Pública, Hélder Rosalino, sobre a 7.ª avaliação da "Troika" ao cumprimento do programa de assistência económica e financeira a Portugal.
Comissão de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário
Dia 01
Vítor Manuel Batista de Almeida, sobre as concessões Norte, Grande Lisboa, Beira Interior, Costa de Prata, Algarve, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto.
Dia 06
Eduardo Ferro Rodrigues, sobre as seguintes parcerias público-privadas: - Concessão Beira Litoral e Alta e - Concessão Norte Litoral
Dia 07
Pedro Cunha Serra, sobre as Concessões Norte, Grande Lisboa e Ex-SCUT
Dia 08
Alberto Conde Moreno, sobre as Concessões Norte, Grande Lisboa e Ex-SCUT
Dia 19
Custódio dos Santos, sobre a Subconcessão Litoral Oeste
Dia 22
Almerindo Marques, sobre todas as Subconcessões
Dia26
Valente de Oliveira, ex-Ministro das Obras Públicas, sobre a Concessão Costa de Prata e Grande Porto.
X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate
Dia20
Frederico Duarte de Carvalho, autor do livro "Sá Carneiro e as armas para o Irão".
REUNIÕES
Dia 05
A Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal efetuou uma reunião de trabalho com os Chefes de Missão da “troika” que representam a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.
AUDIÇÕES CONJUNTAS
Dia 06
As Comissões de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Administração Pública recebem, em audição, a Deputada do Parlamento Europeu Elisa Ferreira, relativo ao Relatório do Parlamento Europeu sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2013.
CONFERÊNCIA PARLAMENTAR
A Comissão de Educação, Ciência e Cultura realizou, no dia 6 de março, a Conferência "Formação Inicial e Contínua, na área da Educação Especial, Face aos Desafios do Alargamento da Escolaridade Obrigatória Inclusiva", no âmbito do relatório que está a ser preparado pelo Grupo de Trabalho da Educação Especial.
Programa
Dia 20 | Sessão de Apresentação - Preparação do Acordo de Parceria com a União Europeia
A Comissão de Assuntos Europeus organizou a Sessão de Apresentação - Preparação do Acordo de Parceria com a União Europeia.
Esta sessão contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, ao qual compete a coordenação da preparação do referido Acordo, e dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, e da Agricultura, José Diogo Albuquerque.
 Programa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012 [relativa ao processo negocial do Quadro Financeiro Plurianual (QFP)]
AUDIÇÕES PARLAMENTARES PÚBLICAS
Dia 05 | Programa de Trabalho
As Comissões de Assuntos Europeus e de organizaram um debate público sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013, com vista a contribuir para a seleção das iniciativas consideradas com especial relevância política para Portugal. Contou com a participação do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Antonio Tajani, sendo igualmente convidados o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, Deputados das Assembleias Legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e Deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
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Dia 22 | Laboratórios Associados
A Comissão de Educação, Ciência e Cultura promoveu uma audição pública com o objetivo de divulgar a missão e o trabalho atualmente desenvolvido em cada um dos Laboratórios Associados.
Programa
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Dia 22 | Livro Verde sobre as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar entre as empresas na Europa
A Comissão de Economia e Obras Públicas promoveu uma audição pública subordinada ao tema Livro Verde sobre as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar entre as empresas na Europa.
Documentação sobre o tema
VISITAS DE TRABALHO
Comissão de Economia e Obras Públicas
Dia 04
Alentejo, para apreciar e debater as questões relativas àquela região.
Programa
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Comissão de Saúde
Dia 05
Sede do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
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Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 18
Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT), em Lisboa.
Dia 27
Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS).
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Comissão de Defesa Nacional
Dia 26
Hospital Militar do Lumiar
Dia 27
Hospital Militar de Santa Clara e da Estrela
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