No mês de março realizaram-se doze Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. Foram também apreciadas sete Petições.

Foi lida a mensagem do Presidente da República sobre o Decreto da Assembleia da República n.º 125/XII, que "Define as Competências, a Estrutura e o Funcionamento da Autoridade Aeonáutica Nacional".

O PCP apresentou uma Interpelação ao Governo sobre "A situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da rejeição do Pacto de Agressão; Por uma política alternativa para o progresso do País". [Interpelação n.º 10/XII].

Realizaram-se os seguintes debates:

• Dois Debates quinzenais, um ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR sobre "Questões de natureza económica, social e política” e outro ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR;
• Debate com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu (ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. [Lei n.º 21/2012, de 30 de maio];
• Debate ao abrigo do artigo 225.º do RAR, com a participação da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
• Debate de Urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre Alternativa para a saída da crise”;
• Debate sobre as “Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional”.

Procedeu-se à eleição do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e de dois membros para o Conselho de Fiscalização dos Sistema de Informações da República Portuguesa.

As reuniões realizaram-se nos dias 01, 06, 07, 08, 13,14, 15, 20, 21, 22, 27 e 28 de março e as atas integrais podem ser acedidas aqui.