No mês de janeiro realizaram-se 13 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. Foram também apreciadas 5 Petições.

  Foi lida a mensagem do Presidente da República sobre o da Decreto da Assembleia da República n.º 110/XII - “Reorganização Administrativa do Território das Freguesias".

  Foi apreciado o Relatório Final da Comissão de Inquérito Parlamentar ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, S.A.

  O Bloco de Esquerda apresentou uma Interpelação ao Governo sobre “Políticas Fiscais [Interpelação n.º 8/XII].

  Realizaram-se os seguintes debates:

• Debate quinzenal, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR;
• Debate ao abrigo do artigo 225.º do RAR, com a presença do Sr. Ministro da Economia;
• Debate sobre a Presidência do Conselho da União Europeia e respetivas prioridades [ao abrigo da Lei n.º 21/2012, de 30 de maio].