As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês de dezembro, entre outras, as seguintes atividades:
AUDIÇÕES
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 11
Inspetora-Geral da Administração Interna, Juíza Desembargadora Maria Margarida Blasco Martins Augusto, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Comissão de Assuntos Europeus
Dia 20
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, para prestar esclarecimentos após o Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro.
Comissão de Economia e Obras Públicas
Dia 19
Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, para debater a política geral do Ministério.
Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos na sequência de um requerimento do Grupo Parlamentar do PS.
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 04
AJAP - Associação de Jovens Agricultores
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal
CAP - Agricultores de Portugal
CNJAP - Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural
[Audições no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 82, sobre produtos fitofarmacêuticos].
Dia 11
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, para debater a política geral do ministério.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 18
Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Dia 19
Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, na sequência de um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP.
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia 11
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, para debater a política geral do ministério.
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
[Audições para prestarem esclarecimentos das ocorrências na RTP com a visualização de imagens da manifestação de 14 de novembro]:
Dia 04
Presidente do Conselho de Administração da RTP, Alberto da Ponte,
Dia 05
Ex-Diretor de Informação da RTP, Nuno Santos,
Dia 18
Diretor-Geral de Conteúdos da Rádio e Televisão de Portugal, SA, Luís Marinho,
Produtora da Rádio e Televisão de Portugal, SA, Ana Pitas,
Dia 19
Diretor-Adjunto da Rádio e Televisão de Portugal, SA, Vítor Gonçalves,
Ex-Subdiretor de Informação da Rádio e Televisão de Portugal, SA, Luís Castro.
Comissão de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário
Dia 02
Valente de Oliveira, ex-Ministro das Obras Públicas;
Dia 06
José Luís Brandão, Presidente do Conselho de Administração da Metro Transportes do Sul (MTS);
Dia 07
Dr.ª Ana Pereira Miranda, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT);
Dia 11
João Cravinho, na função de ex-Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;
Dia 12
Ana Paula Vitorino, na função de ex-Secretária de Estado dos Transportes;
Dia 14
Mário Lino, na função de ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Dia 18
António Mendonça, na função de ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Dia 19
António Castro Henriques, Presidente da ELOS - Ligação de Alta Velocidade SA;
Dia 20
Carlos Correia, Coordenador da Comissão de Renegociação;
Dia 21
Teixeira dos Santos, na função de ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;
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AUDIÇÕES CONJUNTAS
Dia 05
A Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e a Comissão de Defesa Nacional receberam, em audição, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e o Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, sobre a revisão do Acordo Bilateral Portugal/EUA - Base das Lages.
Dia18
As Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal receberam, em audição, o Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas, sobre a 6.ª avaliação da "Troika" ao cumprimento do programa de assistência económica e financeira a Portugal.
As Comissões de Economia e Obras Públicas e de Orçamento Finanças e Administração Pública realizaram as seguintes audições sobre os processos de reprivatização da TAP [requerimento] e de privatização da ANA [requerimento]:
Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins;
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro.
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CONFERÊNCIA
Dia 03
A Subcomissão de Igualdade da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Rede Parlamentar "Mulheres Livres de Violência" da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa promoveram a Conferência Internacional - A Violência contra as Mulheres e a Convenção de Istambul.