As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês de novembro, entre outras, as seguintes atividades:
1 - No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 - Proposta de Lei n.º 103/XII, realizaram-se as seguintes audições:
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 08
Conselho das Finanças Públicas
Dia 15
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar
_____________________
Audições conjuntas na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 05
Comissão de Saúde
Ministro da Saúde, Paulo Macedo
Comissão de Defesa Nacional
Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco
Dia 06
Comissão de Agricultura e Mar
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas
Dia 07
Comissão de Economia e Obras Públicas
Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira
Dia 08
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato
Comissão de Economia e Obras Públicas e Comissão de Segurança Social e Trabalho
Conselho Económico e Social
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Dia 12
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares
Dia 13
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas
Dia 14
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Comissão de Assuntos Europeus
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas
_____________________
2. Realizaram-se, também, outras audições sobre temas diversos:
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 21
Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas que visam a criação do Tribunal Arbitral do Desporto: Proposta de Lei n.º 84/XII/1.ª (GOV) - "Cria o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com a prática do desporto, e aprova a lei do TAD". Projeto de Lei n.º 236/XII/1.ª (PS) - "Cria o Tribunal Arbitral do Desporto".
Comissão de Assuntos Europeus
Dia 07
Deputado ao Parlamento Europeu, Vital Moreira, sobre "Comércio externo da União Europeia".
Dia 28
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, para prestar esclarecimentos após o Conselho Europeu Extraordinário de 22 e 23 de novembro.
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 05
Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Carlos Marta Soares
Dia 08
Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Jorge Manuel Nascimento Botelho;
Presidente da Câmara Municipal de S. Brás de Alportel, António Eusébio,
e Vice-Presidente da Autarquia, Vítor Guerreiro
[Audições relacionadas com o incêndio florestal de Tavira/São Brás de Alportel]
Dia 14
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, sobre o setor leiteiro e a programação de reflorestação pós incêndio florestal de Tavira/São Brás de Alportel.
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia 07
Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, no âmbito do processo de revisão da Lei do Ambiente - Proposta de Lei n.º 79/XII/1.ª (GOV) e os Projetos de Lei n.ºs 29/XII/1.ª (PEV), 39/XII/1.ª (BE), 143/XII/1.ª (PS) e 154/XII/1.ª (PCP).
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Dia 08
Conselho de Administração da Agência Lusa, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Dia 26
Conselho de Administração da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal
Dia 06
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas, sobre a 5.ª avaliação da "Troika" ao cumprimento do programa de assistência económica e financeira a Portugal.
_______________
3 - Reuniões com delegações estrangeiras
Dia 15
A Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal efetuou uma reunião de trabalho com os Chefes de Missão da “troika” que representam a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.
Dia 19
As Comissões de Assuntos Europeus e de Segurança Social e Trabalho reúnem com Laszlo Andor, Comissário Europeu responsável pelas áreas do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.