No mês de outubro realizaram-se treze Reuniões Plenárias, onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas e foram, também, apreciadas quatro petições.
Foram apreciados e votados:
Orçamento da Assembleia da República para 2013.
Conta Geral do Estado de 2010..
Foram apresentadas duas Moções de Censura ao Governo:
Moção de Censura n.º 2/XII/2.ª (BE) - Em defesa da Constituição e do direito ao salário e às pensões.
Moção de Censura n.º 3/XII/2.ª (PCP) - Pôr fim ao desastre rejeitar o pacto de agressão por uma política patriótica e de esquerda.
Realizou-se uma Interpelação ao Governo, apresentada pelo PCP, sobre "Uma política alternativa para o país: aumento da produção nacional, renegociação da dívida, melhor distribuição da riqueza".
Realizaram-se vários debates:
Um Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR a fim de preparar o Conselho Europeu dos dias 18 e 19 de outubro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio (alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de
construção da União Europeia).
Um Debate de Urgência sobre "Privatizações" requerido pelo Grupo Parlamentar do PS.
Um Debate de Atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, requeridos pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre “A situação na agência Lusa e a pluralidade na comunicação social”.
Um Debate com o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (ao abrigo do artigo 225.º do Regimento).
Foi eleito um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, Jorge Fão em substituição de Nuno Sá.
As reuniões realizaram-se nos dias 03, 04, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 30 e 31 de outubro e as atas integrais pode ser acedidas aqui.