No mês de julho realizaram-se sete Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas e foram, também, apreciadas 11 Petições.

Foi lida a mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 60/XII, sobre "Reorganização administrativa de Lisboa".

Usando do seu direito potestativo, ao abrigo do disposto no artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República o Grupo Parlamentar do PSD fixou a ordem do dia da Sessão Plenária do dia 13 de julho com a discussão dos Projetos de Resolução nºs 417/XII, 418/XII e 419/XII.


Realizaram-se vários debates:

• Debate sobre o Estado da Nação;
• Debate de Atualidade sobre " Mercado Social de Arrendamento", requerido pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP;
• Debate de Urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do BE sobre “Mapa judiciário e sistema prisional”;
• Debate com a presença do Governo, sobre as prioridades da Presidência de Chipre do Conselho da União Europeia;
• Debate sobre o relatório anual relativo ao acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

As Reuniões Plenárias ocorreram nos dias: 04, 05 e 06, 11, 12 e 13 e 25.