As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês de março, entre outras, as seguintes audições:
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 21
Centro Português de Fundações
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
Comissão da Liberdade Religiosa,
no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 42/XII/1.ª - "Aprova a lei-quadro das fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966".
Dia 27
Presidente da Direção do Conselho Português para os Refugiados, Dr.ª Teresa Tito de Morais, sobre situação humanitária da população refugiada em Portugal.
Dia 28
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, no âmbito da política geral da Secretaria de Estado, nas áreas de competência material da 1.ª Comissão.
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Dia 27
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, na sequência de requerimentos do PCP e do PSD.
Comissão de Defesa Nacional
Dia 20
Ex-Administrador da EMPORDEF, Luís Miguel Novais
Presidente do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Jorge Camões
Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Vicente Ferreira,
sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo [requerimento do PCP].
Dia 21
Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco sobre:
A situação das Forças Armadas Portuguesas [requerimento potestativo do PCP],
A situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do Arsenal do Alfeite [requerimento do PS].
Comissão de Assuntos Europeus
Dia 14
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, para prestar esclarecimentos após o Conselho Europeu de 1 e 2 de março.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 14
Presidente da Autoridade da Concorrência (AC), Manuel Sebastião, sobre o rápido aumento dos combustíveis e aberto a temas relacionados com o mandato da AC, na sequência de um requerimento do Grupo Parlamentar do PSD.
Comissão de Economia e Obras Públicas
Dia 06
Ex-Presidentes da Comissão Permanente de Contrapartidas, para debater a execução das contrapartidas no âmbito da Lei de Programação Militar.
Dia 14
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, para prestar esclarecimentos sobre:
a renegociação das Parcerias Público-Privadas e os problemas associados à construção do Túnel do Marão;
os montantes pagos à Lusoponte a título de compensação pela não cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril no mês de Agosto de 2011;
a imposição de portagens nas autoestradas SCUT.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 06
Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, para debater a política geral do Ministério.
Dia 20
Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, para debater a política geral da Secretaria de Estado.
Dia 28
Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, para debater a política das áreas que tutela.
Comissão de Saúde
Dia 07
Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, no âmbito de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, com o objetivo de recolher informação e discutir o plano de reorganização do CHMT.
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia 06
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal - CCP
Confederação Empresarial de Portugal - CIP
no âmbito da reabilitação urbana e arrendamento urbano.
Dia 14
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104º do Regimento.
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Dia 20
Diretor-Geral de Conteúdos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., Luís Marinho, na sequência de um requerimento apresentado pelo BE.
Dia 27
Conselho de Administração da RTP, S.A. na sequência dos requerimentos apresentados pelo Grupo Parlamentar do PS, para prestar esclarecimentos sobre o contrato desta empresa com a Euronews [requerimento] e sobre o incumprimento da obrigação da RTP, S.A., de apresentação do Plano de Atividades e Investimentos e Orçamento para 2012 [requerimento].
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal
Dia 07
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas, sobre a terceira avaliação da 'Troika' ao cumprimento do programa de assistência económica e financeira.
Audições Conjuntas
Dia 06
As Comissões de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Administração Pública receberam, em audição, o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa sobre Obrigações de Estabilidades Europeias (Eurobonds) [Reunião à porta fechada, nos termos do artigo 110.º, n.º 2 do Regimento da Assembleia da República].