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Assembleia da República
Newsletter 07@1-XII
08 de fevereiro de 2012
Mais informações em : http://www.parlamento.pt
Reuniões Plenárias em Janeiro

No mês de janeiro realizaram-se 12 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas e foram, também, apreciadas nove Petições

Foi apreciado o Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo a 2010.

Realizaram-se vários debates:


    Dois Debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR sobre "Diálogo Social e reforma do Estado” e outro ao abrigo da alínea b) do mesmo artigo;

    Um Debate de Urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre “Televisão Digital Terrestre”.

    Um Debate de Temático, ao abrigo do
artigo 73.º do Regimento da Assembleia da República, requeridos pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre “Serviço Público de Rádio e Televisão”

    Um Debate de Atualidade, ao abrigo do
artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, requeridos pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre “Alterações às leis laborais”


As Reuniões Plenárias ocorreram nos dias:
04, 05 e 06, 11, 12 e 13, 18, 19 e 20, 25, 26 e 27.
27-01-2012
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