No mês de dezembro realizaram-se 8 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas e foi, também, apreciada uma Petição.
Usando do seu direito potestativo, ao abrigo do disposto no artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República o Grupo Parlamentar do PS, fixou a ordem do dia desta Sessão Plenária com vários diplomas:
Realizaram-se vários debates:
Um Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR sobre "As conclusões da Cimeira e os desafios europeus;
Dois Debates de Atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, requeridos pelo:
- Grupo Parlamentar do PEV, sobre "Ameaça à classificação do Alto Douro Vinhateiro, designadamente pela construção da Barragem de Foz Tua"
- Grupo Parlamentar do BE, sobre "As conclusões do Conselho Europeu, que teve lugar nos dias 8-9 de dezembro, em Bruxelas”
Um Debate, com a presença do Governo, sobre a Presidência polaca do Conselho da União Europeia, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 43/2006, de 25 de agosto.
Um Debate em sessão plenária, com a participação do Governo, para discussão e aprovação do relatório enviado pelo Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 43/2006, de 25 de agosto.
Realizou-se a eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.
As Reuniões Plenárias ocorreram nos dias: 02, 07 e 09, 14, 15 e 16, 21 e 22