No mês de Janeiro realizaram-se 12 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. Foram, também, apreciadas 3 Petições.
Foi reapreciado e votado o Decreto da Assembleia da República n.º 68/XI, que “Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil”.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma Interpelação ao Governo centrada na legislação laboral.
Usando do seu direito potestativo,
- O Grupo Parlamentar do CDS-PP fixou a ordem do dia da Reunião Plenária de 3 de Fevereiro, com a discussão do Projecto de Resolução n.º 379/XI/2.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes
- O Grupo Parlamentar do PPD/PSD fixou a ordem do dia da Reunião Plenária de 11 de Fevereiro
do Projecto de Lei n.º 514/XI/2.ª (PPD/PSD) - Lei de Bases da Economia Social.
Realizaram-se vários debates:
Dois Debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, um ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR sobre "Política sociais", e outro ao abrigo da alínea b) do mesmo artigo;
Um Debate de Urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PPD/PSD, sobre "Concretização das Medidas de Extinção, Fusão e Reestruturação de Organismos e Institutos Públicos".
As Reuniões Plenárias ocorreram nos dias: 02, 03 e 04, 09, 10 e 11, 16, 17 e 18 e 23, 24 e 25.