As Comissões Parlamentares realizaram durante o mês de Fevereiro, entre outras, as seguintes audições:
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
No dia 8, no âmbito da nova apreciação da Proposta de Lei n.º 45/XI (GOV) - Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público:
Conselho Superior da Magistratura;
Conselho Superior do Ministério Público;
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
Associação Sindical dos Juízes Portugueses;
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Dia 11
Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, um responsável da Direcção-Geral da Administração Interna e o Coordenador de Equipas da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS), para prestar esclarecimentos sobre o acto eleitoral de 23 de Janeiro de 2011, em particular, o relatório do inquérito promovido para apuramento dos factos então ocorridos.
Dia 15
Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira e o Presidente do Conselho Directivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P, Elísio Borges Maia, sobre alegados problemas relativos à emissão do cartão de cidadão.
Ministro da Justiça, Alberto Martins, sobre:
- A nova apreciação da Proposta de Lei n.º 45/XI/2.ª (GOV), relativa os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público:
- A fusão das Direcções-Gerais dos Serviços Prisionais e da Reinserção Social e a demissão do Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
Dia 23
Comissão Nacional de Eleições, para prestar esclarecimentos sobre as discrepâncias verificadas nos resultados eleitorais de 23 de Janeiro de 2011.
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Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Dia 15
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, sobre a instabilidade nos vencimentos dos trabalhadores do quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Comissão de Assuntos Europeus
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie:
Dia 2
sobre os temas agendados para do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro: Inovação e Energia.
Dia 8
sobre as conclusões do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro.
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Comissão de Orçamento e Finanças
Dia 4
Governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos Costa, sobre a situação do BPN.
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Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Dia 8
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, e o Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Luís Vieira, sobre a temática dos problemas com o abastecimento de açúcar no comércio retalhista.
Dia 23
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Serrano, para debater a política geral do Ministério.
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Comissão de Educação e Ciência
Dia 2
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, para debater a política geral do Ministério.
Dia 8
Ministra da Educação, Isabel Alçada, sobre:
- o financiamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com Contratos de Associação [requerimento do CDS-PP]
alterações curriculares no Ensino Básico e Secundário; organização do ano lectivo 2011/2012; redução de despesas com pessoal e organização do trabalho docente nos agrupamentos e nas escolas e o novo modelo de avaliação de desempenho docente [requerimento do BE]. Dia 15 Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, para prestar esclarecimentos sobre o processo de adequação dos Estatutos da Federação Portuguesa de Futebol à Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e ao Regime Jurídico das Federações Desportivas.
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Comissão de Saúde
No âmbito do Processo Legislativo referente ao "Direito à Informação, Consentimento Informado e Testamento Vital":
Dia 2
Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro.
Dia 9
Professor João Lobo Antunes;
Dr. Lopes Cardoso.
Dia 16
Ordem dos Médicos no âmbito dos processos legislativos referentes ao "Direito à Informação, Consentimento Informado e Testamento Vital" e à "Prescrição por DCI (Denominação comum internacional)".
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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Dia 15
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, para debater a política geral do Ministério.
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Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Dia 9
Director de Informação da SIC, Dr. Alcides Vieira, sobre o Pluralismo Político Partidário no serviço público de televisão em 2009.
Dia 11
Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, sobre a fusão dos Teatros Nacionais de S. João, no Porto, e D. Maria II, em Lisboa.
Dia 23
Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão,
para debater a política das áreas que tutela.
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Realizaram-se, tambémm as audições conjuntas:
Dia 8
Nas Comissões de Assuntos Europeus e de Orçamento e Finanças, com o Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Vítor Manuel da Silva Caldeira, para apresentação do Relatório Anual.
Dia 16
No âmbito da apreciação do Relatório da Conta Geral do Estado de 2009, as Comissões de Orçamento e Finanças e de Assuntos Económicos, Inovação e Energia recebem, em audição, o Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins. |