A Comissão Permanente reuniu no passado dia 9 de Setembro e teve como ordem de trabalhos:

Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 217/X “Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores”.  

Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 232/X “Altera o regime jurídico do divórcio”.

Declarações políticas.

Debate, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, com a presença do Ministro da Administração Interna, sobre “Segurança”.

Debate, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, com a presença do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sobre os recentes acontecimentos no Cáucaso e o Conselho Extraordinário da União Europeia.