No mês de Janeiro realizaram-se 12 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. Foram, também, apreciadas 7 Petições.
Foi lida a mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 68/XI, que “Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil”.
Foram apresentadas 2 Interpelações ao Governo sobre:
- "Orientações do Governo para a política de transportes públicos, centrada no transporte ferroviário", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PEV;
- “Sector Empresarial do Estado”, apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Usando do seu direito potestativo, o Grupo Parlamentar do BE fixou a ordem do dia da Reunião Plenária de 6 de Janeiro, com a discussão do Projecto de Lei n.º 482/XI/2.ª (BE) - Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização e do Projecto de Resolução n.º 350/XI/2.ª (BE) - Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro.
Realizaram-se vários debates:
Dois Debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, um ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR sobre "Política Económica", e outro ao abrigo da alínea b) do mesmo artigo;
Um Debate sobre Assuntos Europeus: Apreciação do Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro, Balanço da Presidência Belga da União Europeia e Análise do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011 – com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros;
Um Debate de Urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre "Aumento dos preços dos bens essenciais";
Um Debate, ao abrigo do artigo 72.º do RAR, sobre "Política de Saúde, requerido pelo Grupo Parlamentrar do PSD.
Foram eleitos:
Três membros suplentes da Delegação da Assembleia da República à Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa;
1 membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
As Reuniões Plenárias ocorreram nos dias: 05, 06 e 07, 12, 13 e 14, 19, 20 e 21 e 26, 27 e 28.