No mês de Dezembro realizaram-se 8 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. Foram também apreciadas 4 Petições.
Foi lida da mensagem do Presidente da República sobre o Decreto da Assembleia da República n.º 66/XI - Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho)”.
Foram votados:
 Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativo ao ano de 2009;
2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2010.
Usando do seu direito potestativo:
O Grupo Parlamentar do PCP fixou a ordem do dia da Reunião Plenária de 02 de Dezembro, com a discussão do Projecto de Lei n.º 449/XI/2.ª (PCP).
Realizaram-se vários debates:
 Debate Quinzenal com o Primeiro-Ministro ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.ºdo Regimento da Assembleia da República (RAR) sobre "Política de Educação".
Dois Debates de Actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do RAR, sobre:
"Aumento do Salário mínimo nacional" requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP;
“Política no sector dos transportes”, requerido pelo Grupo Parlaamentar do BE.
Debate de Urgência sobre"Legislação laboral e Salário Mínimo Nacional" requerido pelo Grupo Parlamentar do BE .
As Reuniões Plenárias ocorreram nos dias: 02 e 03, 09 e 10, 14 e 15, 21 e 22.
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