Durante o mês de Dezembro realizaram as seguintes audições:


 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

 Dia 07

  Ministro da Justiça, Alberto Martins, a requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para, na sequência da demissão em bloco do Conselho Directivo da Direcção-Geral da Administração da Justiça, prestar esclarecimentos sobre os constantes pedidos de demissão efectuados naquele Ministério.


 Dia 14

  Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, na sequência de requerimento do BE sobre a compra e entrega dos blindados

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 Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas


  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, nos dias 7 e 20 para:

 Dia 07

a) Prestar esclarecimentos e repor a verdade, face a notícias que vieram a público a respeito dos presos de Guantanamo e dos chamados "voos da CIA" ( a solicitação do MNE);

b) Responder a questões sobre o Projecto de Resolução 309/XI/2.ª - (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a suspensão imediata da adesão ao denominado "Acordo de Londres", no âmbito da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias, e a reformulação do respectivo processo (em satisfação de requerimento votado na reunião anterior da CNECP).

 Dia 20 

Apresentação das linhas gerais do Estatuto da Carreira Diplomática e Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos.

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 Comissão de Assuntos Europeus


Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, nos dias 15 e 20


 Dia 15
 
  Sobre os dois pontos da agenda do Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro, Política Económica e Relações Externas. 


 Dia 20

  Sobre a reunião do Conselho Europeu que se realizou a 16 e 17 de Dezembro. 

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 Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

 Dia 22

  Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Vítor Santos;
  Presidente da EDP, António Mexia;
  Secretário de Estado da Energia e da Inovação, Carlos Zorrinho.

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 Comissão de Educação e Ciência

 Dia 15 

  Ministra da Educação, Isabel Alçada, no âmbito da política geral do Ministério.


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 Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

 Dia 21

  Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, a requerimento potestativo do  Grupo Parlamentar do PEV, sobre a Barragem de Foz Tua.


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 Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

 Dia 07

  Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, a requerimento do BE, sobre a aquisição pela RTP do capital privado da Lusa.


 Dia 15

  Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para apresentação do Relatório de Actividades e de Regulação de 2009.


 Dia 21

  Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas,  a requerimento do Grupo Parlamentar do  PSD, sobre a integração do Teatro Nacional de São João na OPART - Organismo de Produção Artística.