Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 9
 Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, no âmbito da discussão na especialidade das iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo Penal (Proposta de Lei n.º 12/XI/1.ª (GOV) e Projectos de Lei n.ºs 38/XI/1.ª (PCP), 173/XI/1.ª (CDS-PP), 178/XI/1.ª (PCP), 181/XI/1.ª (BE), 275/XI/1.ª (PSD).
Dia 15
Conselho Superior da Magistratura, no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo Penal, Vigilância Electrónica, Código de Execução de Penas e Lei das Uniões de Facto. - Iniciativas legislativas de alteração ao Código Processo Penal: - (Proposta de Lei n.º 12/XI/1ª (GOV) e Projectos de Lei n.ºs 38/XI/1ª (PCP), 173/XI/1ª (CDS-PP), 178/XI/1ª (PCP), 181/XI/1ª (BE), 275/XI/1ª (PSD). - Iniciativa legislativa de aprovação da nova Lei da vigilância electrónica: Proposta de Lei n.º 22/XI/1.ª (GOV). - Iniciativas legislativas de alteração do Código de Execução de Penas: Projectos de Lei n.ºs 268XI/1.ª (PCP), 277/XI/1.ª (PSD). - Iniciativas legislativas de alteração da Lei das uniões de facto: Projectos de Lei n.ºs 225/XI/1.ª (BE), 253/XI/1.ª (PCP), 280/XI/1.ª (PS)).
Dia 16
Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, para debater a política geral do Ministério.
Dia 22
Ministro da Justiça, Alberto Martins: Agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do PEV para debater a "localização e autorização dada para despesa destinada à adjudicação da empreitada de construção do EP de Lisboa e Vale do Tejo;
Requerimentos dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS/PP, BE e PCP para prestar esclarecimentos sobre revelações vindas a público acerca do desaparecimento de registos de 14721 crimes com recurso a armas de fogo das estatísticas oficiais do Ministério da Justiça.
Dia 30
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa. O tema desta audição foi acerca do parecer sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa relativo ao ano de 2009.
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Comissão de Defesa Nacional
Dia 16
Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, para debater a política geral do Ministério.
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Comissão de Assuntos Europeus
Dia 9
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, para debater a posição oficial do Governo português sobre:
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à iniciativa de cidadania - COM (2010) 119, que tem associado o SEC (2010) 370;
- Definição de Acto Legislativo nos termos do Tratado de Lisboa.
Dia 16
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, para debater a agenda do Conselho Europeu que se realiza no dia 17 de Junho, em Bruxelas.
Secretário de Estado da Energia e da Inovação, Carlos Zorrinho, para debater o primeiro ponto da agenda do Conselho Europeu, que se realiza no dia 17 de Junho, em Bruxelas: "Estratégia Europa 2020: Nova Estratégia europeia para o crescimento e o emprego".
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Comissão de Orçamento e Finanças
Dia 16
Vice-Governador do Banco de Portugal, Prof. Pedro Duarte Neves, no âmbito da audição anual das entidades reguladoras do sistema financeiro.
Dia 23
Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, Dr. Alberto Soares, no âmbito da audição anual das entidades reguladoras do sistema financeiro.
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Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Dia 22
A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, realizou na Sala do Senado uma Audição Pública sobre Energia.
Esta Audição enquadrou-se no contexto do processo de avaliação da Estratégia Nacional de Energia, do Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis e do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, Vieira da Silva, para debater a política geral do Ministério
Dia 30
Secretário de Estado da Energia e Inovação, Carlos Zorrinho, para falar sobre a Estratégia Nacional de Energia.
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Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Dia 16
Secretários de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro, da Protecção Civil, Vasco Franco e do Ambiente, Humberto Rosa, sobre "Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais" a requerimento do PCP.
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Comissão de Educação e Ciência
Dia 9
Organizou
uma audição parlamentar, no Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República, aberta ao público.
Esta iniciativa integrou-se no âmbito da apreciação de uma proposta de lei apresentada pelo Governo e vários projectos de lei dos Grupos Parlamentares, de alteração ao Estatuto do Aluno:
Proposta de Lei 14/XI (GOV) – Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro;
Projecto de Lei nº 180/XI (CDS-PP) - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro;Projecto de Lei nº 183/XI (PCP) - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro;
Projecto de Lei nº 191/XI (PSD) - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro;
Projecto de Lei nº 239/XI (BE) - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.
Dia 15
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, para debater a política das áreas sob a sua tutela.
Dia 16
Ministra da Educação, Isabel Alçada, no âmbito dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do CDS/PP e BE.
Requerimento do BE - Audição da Ministra da Educação para prestar esclarecimentos sobre o encerramento de escolas do 1.º Ciclo, reordenamento da rede escolar no básico e secundário e compromisso político de entrada nos quadros dos professores contratados que respondem às necessidades permanentes do sistema educativo, a realizar por concurso em 2011.
Requerimento do CDS/PP - Audição da Ministra da Educação sobre a introdução de exames para alunos com 15 anos de idade que frequentem o 8.º ano, que possibilita a passagem directa para o ensino secundário.
Dia 22
Ministra da Educação, Isabel Alçada, para debater a Política Geral do Ministério.
Dia 29
A Comissão realizou no dia 29 de Junho,no Auditório do Novo Edifício – uma audição de escolas TEIP – Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.
Esta audição, que abrangeu as 104 escolas em regime TEIP, decorreu da Conferência sobre Administração e Gestão Local da Educação, a que se seguiram visitas a 15 escolas TEIP de norte a sul do País.
A presente audição pretendeu realizar um amplo debate sobre este projecto educativo e as práticas adoptadas pelos diferentes estabelecimento de ensino visando identificar e caracterizar as etapas daquele Projecto e ter uma perspectiva nacional do respectivo modelo educacional.
Dia 30
Director-Geral do Ensino Superior, António Morão Dias, por requerimento do PSD - Sistema de atribuição e pagamento de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
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Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Dia 3
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre a linha do Tua.
Dia 16
Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, para se pronunciar sobre o Relatório Anual de Sinistralidade Rodoviária e sobre o balanço e propostas do Grupo de Trabalho que se encontra a desenvolver a sua actividade de análise à extinção da Brigada de Trânsito.
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Comissão de Saúde
Dia 30
Audição da Ministra da Saúde, Ana Jorge, para debater a Política Geral do Ministério.
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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Dia 22
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, para debater a política geral do Ministério.
Dia 23
Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, para debater a política geral do Ministério.
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Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia 16
Audição conjunta dos Secretários de Estado da Administração Local, José Junqueiro e da Energia e da Inovação, Carlos Zorrinho, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - (Apreciações Parlamentares 30/XI-PSD; 31/XI-PCP; 32/XI-CDS-PP e 33/XI-BE - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio").
Dia 30
Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, para debater a política das áreas sob a sua tutela.
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Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Dia 9
Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, para debater a política geral do Ministério.
Dia 24
Director do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), José Pedro Ribeiro, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Dia 30
Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, para apresentação das Propostas de Lei n.º 28/X1/1ª- Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro e n.º 29/XI/1ª - Procede à primeira alteração à Lei da Televisão aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Junho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 22 de Outubro, e à primeira alteração da lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão aprovada pela Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007.
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No mês de Junho realizaram-se audições conjuntas da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura sobre Televisão Digital Terrestre, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Dia 22
Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, Prof. Doutor José Manuel Amado da Silva;
Presidente do Conselho Regulador da ERC, Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes;
Administrador da Portugal Telecom, Eng.º Alfredo Baptista.
Dia 23
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça
Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
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A Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias promoveu
Dia 28
Audição Pública sobre "Violência Doméstica - Monitorização da Aplicação do Regime Jurídico da Prevenção, Protecção e Assistência das suas Vítimas" a realizar no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República.
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