No mês de Março realizaram-se 9 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. Foi também apreciada uma Petição. 

A Proposta de Lei sobre o Orçamento do Estado para 2010 foi apreciada e votada na especialidade  final global.

Foi apreciado o "Programa de Estabelidade e Crescimento 2010-2013".

Realizou-se uma Interpelação ao Governo, apresentada pelo BE, Sobre “A política de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e o seu impacto no acesso, funcionamento, capacidade e qualidade assistencial dos serviços públicos de saúde”desemprego".



Usando do seu direito potestativo:

• o Grupo Parlamentar do CDS-PP fixou a ordem do dia da Reunião Plenária do dia  26 de Março, onde foram discutidos 2 Projectos de Lei - o  Projecto de Lei n.º 180/XI/1.ª (CDS-PP - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro e o Projecto de Lei n.º 191/XI/1.ª (PPD/PSD - Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário;

Realizaram-se debates:

• Um Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro,  ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º sobre "Economia e Exportações".
  
• Dois Debates, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República:
•  Sobre “As alterações ao subsídio de desemprego anunciadas pelo Governo, pela voz da Ministra do Trabalho”, requerido pelo BE .
• Sobre “As alterações ao subsídio de desemprego previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento”, requerido pelo PCP .
  
• Um Debate sobre o Inquérito Parlamentar n.º 4/XI – (PPD/PSD e BE) - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.

• Um Debate de Urgência, requerido pelo CDDS-PP, sobre “Violência praticada em meio escolar”A gravidade da situação social e económica da Região Oeste”; 
  

As Reuniões Plenárias ocorreram nos dias: 11 e 12, 17, 18 e 19, 24, 25 e 26 e  31.