A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o seu orçamento para 2010, em relação ao qual há que salientar:
1. O OAR/2010 ascende a € 191.405.356,61 e, relativamente ao OAR corrigido de 2009, €208.559.142,93, traduz-se numa redução de 8,2%.
2. O OAR/2010 decompõe-se em três grandes áreas:
2.1. Actividade da AR propriamente dita, a que correspondem € 85.502.827,00.
2.2. Entidades autónomas e outras entidades que funcionam junto da AR, a que correspondem € 14.235.655,00.
2.3. Subvenções, a que correspondem € 91.666.874,61.
Assim:
|
OAR 2010 |
|
Estrutura |
vs 2009 |
|
ACTIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(propriamente dita) |
85.502.827,00 |
44,7% |
-4,0% |
|
|
|
|
|
|
ENTIDADES AUTÓNOMAS E OUTRAS ENTIDADES |
14.235.655,00 |
7,4% |
-4,5% |
|
Entidades Autónomas |
13.506.280,00 |
94,9% |
-0,7% |
|
Provedoria de Justiça |
6.014.909,00 |
44,5% |
9,0% |
|
Comissão Nacional de Protecção de Dados |
2.484.980,00 |
18,4% |
-15,3% |
|
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos |
838.000,00 |
6,2% |
-0,7% |
|
Comissão Nacional de Eleições |
1.415.000,00 |
10,5% |
26,9% |
|
Entidade Reguladora para a Comunicação Social |
2.448.107,00 |
18,1% |
0,0% |
|
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida |
305.284,00 |
2,3% |
174,1% |
|
Entidades Integradas |
668.643,00 |
4,7% |
33,1% |
|
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações |
153.160,00 |
22,9% |
-3,7% |
|
Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz |
144.570,00 |
21,6% |
73,0% |
|
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida |
204.900,00 |
30,6% |
-4,5% |
|
Conselho de Fiscalização das Bases de Dados de ADN |
91.013,00 |
13,6% |
101,8% |
|
Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal |
75.000,00 |
11,2% |
n.a. |
|
Outras Entidades |
60.732,00 |
0,4% |
-92,5% |
|
Grupo Desportivo Parlamentar |
16.000,00 |
26,3% |
-69,1% |
|
Associação dos ex-Deputados |
44.732,00 |
73,7% |
-21,2% |
|
Outros (transferência extraordinária p/CNE via OAR) |
0,00 |
0,0% |
-100,0% |
|
|
|
|
|
|
SUBVENÇÕES POLÍTICAS |
91.666.874,61 |
47,9% |
-12,4% |
|
Subvenções para as Campanhas Eleitorais |
73.719.443,61 |
80,4% |
-14,7% |
|
Subvenções aos Partidos Políticos |
16.976.975,00 |
18,5% |
-1,4% |
|
Subvenções aos GP’s – Encargos de Assessoria |
769.500,00 |
0,8% |
6,2% |
|
Subvenções aos GP’s – Encargos com Comunicações |
200.956,00 |
0,2% |
-1,9%
|
|
OAR TOTAL |
191.405.356,61 |
100,0% |
-8,2% | 3. Em 2010, a transferência do OE para o OAR será de 100.532.956,88, quando em 2009 foi de € 186.356.657,46, o que representa uma redução de 46,1%.
|