No mês de Dezembro realizaram-se 7 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. 

Foi também discutida e votada na generalidade, na especialidade e votação final global a "Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).

Realizou-se uma Interpelação ao Governo, apresentada pelo PCP, “Centrada na transparência das políticas públicas ".

Foram feitas várias intervenções no âmbito da Comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 60.º Aniversário do Conselho da Europa.

Usando do seu direito potestativo, foram discutidos vários Projectos de Lei, dos Grupos Parlamentares do PPD/PSD, CDS-PP e do BE, sobre o Combate à Corrupção.

Realizaram-se dois Debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, um ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º  sobre "Política Económica", e outro ao abrigo da alínea b) do mesmo artigo.

Realizaram-se eleições para os seguintes órgãos externos:

• Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
• Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
• Comissão Consultiva do Instituto do Ambiente.
• Comissão Fiscalizadora do Funcionamento dos Centros Educativos.
• Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).
• Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
• Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
• 1 Juiz para o Tribunal Constitucional.
• Conselho Superior de Magistratura.
• Conselho Superior do Ministério Público.
• Presidente do Conselho Económico e Social.
• Comissão Nacional de Eleições.
• Conselho Superior de Informações.