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Assembleia da República
Newsletter 03@1-XI
08 de janeiro de 2010
Mais informações em : http://www.parlamento.pt
Seminário "Direitos Humanos e Destituição"

Organizado pelo Serviço Jesuítas aos Refugiados (SJR -Portugal), realizou-se no auditório do Edifício Novo, no dia 10 de Dezembro, o Seminário "Direitos Humanos e Destituição" .

O termo “destituição” deriva da palavra latina destituere, que significa deixar para trás, desistir, esquecer, abandonar. No contexto do projecto europeu ANDES (Advocacy Network on Destitution), no âmbito do qual esta Conferência se inseriu, “Destituição descreve uma situação de falta de meios para atender às necessidades básicas, tais como alojamento, alimentação, saúde ou educação, em consequência de uma política de Estado que, por um lado, exclui ou limita severamente o acesso de certos migrantes à assistência oficial, e, por outro, priva os mesmos de uma efectiva oportunidade para melhorar essa situação, o que resulta numa contínua negação da dignidade da pessoa humana.”

Com este evento pretendeu-se dar continuidade à reflexão iniciada no Seminário de 23 de Julho, sobre um tema complexo e actual, abordando de forma particular o impacto da “destituição” na Europa e em Portugal. 


Programa
10-12-2009
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