O Tratado de Lisboa entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009, nos termos do seu artigo 357º. Este Tratado apresenta um conjunto de inovações sobre o papel dos Parlamentos nacionais na UE, acrescentando assim, uma nova dimensão à base jurídica que actualmente enquadra o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção europeia pela Assembleia da República.

A Assembleia da República realizou um Debate Temático centrado no Tratado de Lisboa, na Sessão Plenária do dia 18 de Novembro.


(Consulte os artigos do Tratado de Lisboa relativos ao papel dos Parlamentos Nacionais)