Agendamento para o dia 10 de Setembro
. Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 349/X “Aprova a primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto”
. Declarações Políticas
. Projecto de Resolução 567/X - Deslocação do Presidente da República a Espanha [PAR]
. Aprovação de Pareceres da Comissão de Ética