No mês de Junho realizaram-se 10 Reuniões Plenárias onde foram feitas declarações políticas e discutidas diversas iniciativas legislativas e 2 petições. Realizaram-se votações de diversas iniciativas.
Foram lidas:
- A carta da renùncia do Provedor de Justiça;
- Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do
Decreto da Assembleia da República n.º 285/X – “Terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”.Foi apresentada a Moção de Censura n.º 4/X ao XVII Governo Constitucional (CDS-PP).
Foram discustidas 2 interpelações ao Governo:
- Sobre "Política energética e seu impacto para o ambiente e desenvolvimento sustentável";
- Centrada na política de saúde.
Foram apresentados:
- O Relatório sobre o progresso da Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional 2006/2008;
- O Relatório e parecer "Sobre a Estratégia e Política Anual da Comissão Europeia para 2009 - COM(2008)072 Final", da Comissão de Assuntos Europeus.
O Grupo Parlamentar do PPD/PSD usou do seu direito potestativo.
Foi votado o pacote autárquico.
Realizaram-se 3 debates:
- Debate de actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre "Supervisão bancária";
- Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre “Apoio aos Estudantes", nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 224.º do
Regimento da Assembleia da República;
Debate sobre o Conselho Europeu.
As Reuniões Plenárias, ocorreram nos dias: 3, 4 e 5 | 12 | 17, 18 e 19 | 24, 25 e 26.