No mês de janeiro realizaram-se 12 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. Foram, também, apreciadas 7 Petições.

Foi lida a mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII;

Foi reapreciado o Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII - Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações

Foi apreciado e votado o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2014.

Realizaram-se os seguintes debates:

• Dois Debates quinzenais, um ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR sobre "Questões políticas, económicas e sociais” e outro ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR;
• Debate da Atualidade ao abrigo do artigo 72.º do RAR, sobre “A atual situação do setor da ciência”. [Requerido pelo Grupo Parlamentar do PS].

Procedeu-se à eleição de membros para as seguintes delegações da Assembleia da República:

• Assembleia Parlamentar da Nato (APNATO) [Resolução da AR n.º 4/2014]
• Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperaçã na Europa (APOSCE) [Resolução da AR n.º 5/2014]
• Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM) [Resolução da AR n.º 6/2014]