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Assembleia da República
Newsletter 29@3-XII
08 de fevereiro de 2014
Mais informações em : http://www.parlamento.pt
Reuniões Plenárias


No mês de janeiro realizaram-se 12 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. Foram, também, apreciadas 7 Petições.

Foi lida a
mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII;

Foi reapreciado o
Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII - Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações

Foi apreciado e votado o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2014.

Realizaram-se os seguintes debates:

Procedeu-se à eleição de membros para as seguintes delegações da Assembleia da República:

As reuniões realizaram-se nos dias 8, 9, 10, 15, 16, 17,  22, 23, 24, 29, 30 e 31 de janeiro e as atas integrais podem ser acedidas aqui.
31-01-2014
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