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ADIANTAMENTOS À CASA REAL (1906)
No período final da Monarquia Constitucional, o adiantamento de verbas à Casa Real, como forma de os sucessivos Governos cobrirem as despesas que ultrapassavam a dotação orçamental fixada para os gastos reais, é uma das matérias aproveitadas pelos republicanos para criticar o regime.
Postal alusivo à sessão de 20 de novembro de 1906, da autoria de Alfredo Cândido, 1907. Coleção de António Ventura.
Primeira página de "A Paródia", 15 de dezembro de 1906. Hemeroteca Digital (HD).
O duelo realizou-se na estrada militar da Ameixoeira. Fotografia de Joshua Benoliel. "O Ocidente", 20 de julho de 1908. HD.
Em 1906, na discussão de um projeto sobre as bases para a reforma da lei da contabilidade, a questão dos adiantamentos conduz à expulsão do Hemiciclo dos Deputados Afonso Costa e Alexandre Braga. Dois anos depois, estaria na origem de um duelo à espada entre o Conde de Penha Garcia e Afonso Costa.

Na sessão de 12 de novembro de 1906, o Chefe do Governo, João Franco, confirma a existência de adiantamentos feitos à Casa Real, referindo que o assunto seria presente ao Parlamento em momento oportuno:

"O Governo há de apresentar esse assunto ao Parlamento, mas simplesmente se reserva o direito de julgar da oportunidade dessa apresentação. De resto, nenhum inconveniente há em que essa oportunidade seja hoje ou amanhã, porque, desde que o Governo chegou aos Conselhos da Coroa, nenhuns adiantamentos ou pagamentos têm sido feitos nem à Casa Real nem a ninguém, senão em harmonia com o que nas leis está fixado."

A 20 de novembro, Afonso Costa protagoniza um ataque ao Governo sobre a ausência de explicações relativamente a esta matéria, referindo que as quantias abonadas à Casa Real, além do estipulado na lei de 28 de junho de 1890, constituíam desvios fraudulentos dos cofres do Estado, que estavam a ser encobertos.

Dirigindo-se a João Franco, exige que sejam trazidas à Câmara as contas dos adiantamentos feitos e que sejam repostas as "quantias desviadas com todos os juros" e que, uma vez liquidada a dívida, seja dito ao Rei que se retire do país para "não ter de entrar numa prisão".

Por entre sussurros e palavras pedindo ordem na agitação instalada no Hemiciclo, o Deputado republicano acrescenta:

"Por muito menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em França, a cabeça de Luís XVI!"

O Presidente Melo Sampaio adverte o orador, solicitando que retire a última frase, sob pena de ser suspenso. E Afonso Costa repete:

"Por muito menos rolou no cadafalso a cabeça de Luís XVI."

A Câmara aprova então a "censura regimental" a Afonso Costa, com a suspensão do exercício das suas funções de Deputado.

Recusando a ordem para sair da sala, o orador é acompanhado até à rua por forças de segurança.

Reaberta a sessão, também o republicano Alexandre Braga seria suspenso e levado pelas forças militares, após afirmar:

"(…) é para estranhar que seja expulso do Parlamento uma criatura que não cometeu outro delito senão o de afirmar que a administração monárquica, que todos defendem com tanto amor, está julgada, pois há quem receba adiantamentos por baixo de mão, nesta falperra de manto e coroa!"

No ano seguinte, João Franco, sem consultar o Parlamento, publica um decreto visando regularizar a dívida da Casa Real através de vendas e arrendamentos dos seus bens ao Estado, caso do iate Amélia.

O assunto não seria encerrado, voltando a ser objeto de acesos debates na Câmara dos Deputados.

Já no reinado de D. Manuel II, na sessão de 13 de julho de 1908, estando em debate a fixação da "lista civil", ou seja, da dotação à Casa Real, Afonso Costa acusa o Conde de Penha Garcia de ter feito, enquanto ministro, pagamentos ao Infante D. Afonso. O Conde reage e dirige-se provocatoriamente ao lugar do Deputado republicano. A discussão travada conduziria, no dia seguinte, a um duelo à espada entre os dois parlamentares.

Afonso Costa sai vencido do duelo com ferimentos ligeiros no braço esquerdo, mas volta de imediato ao Parlamento para, na sessão de 14 de julho, atacar de novo a questão dos adiantamentos.
Mais informações em: www.parlamento.pt
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