Autógrafo da lei que aprova o Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa. Arquivo Histórico Parlamentar.
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
A adesão significou também a confirmação da "vocação europeia de Portugal", como se pode ler no Programa do I Governo Constitucional.
De facto, o Conselho da Europa é a mais antiga organização política do continente europeu, conta com 47 Estados-Membros, incluindo os 28 Estados-Membros da União Europeia, tendo sob a sua jurisdição o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O Conselho da Europa tem um papel pioneiro na luta pela abolição da pena de morte, e é um ator de enorme relevância no fortalecimento dos Direitos Humanos, na luta contra a discriminação e o racismo, na defesa da liberdade de expressão, da igualdade de género, dos direitos das crianças, na Educação para os Direitos Humanos e para a Democracia.
Não nos esqueçamos que o Conselho da Europa nasce da ambição de não voltarmos a sentir os horrores da guerra nem as suas devastadoras consequências.
O tempo em que nos encontramos é um tempo difícil. Que a crise dos refugiados, os movimentos populistas e extremistas que ganham espaço e a distância que os cidadãos sentem da política possa servir de alerta para todos os que, hoje como há quarenta anos, alimentam o sonho de uma Europa mais unida, mais democrática, mais defensora dos Direitos Humanos, de que o Conselho da Europa é baluarte.
Orgulho-me profundamente do percurso que Portugal fez nestes últimos quarenta anos, e do facto de ter feito este percurso em conjunto com o Conselho da Europa.
Orgulho-me em particular de Portugal acolher, desde 1989, o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, o centro europeu para a interdependência global e para a solidariedade, promovendo o diálogo e a cooperação entre a Europa, o Sul do Mediterrâneo e África.
Robert Schuman, em Estrasburgo a 10 de dezembro de 1951, disse "os fracassos nunca são suficientes para justificar o desalento, mas justificam, por vezes, a impaciência." Saibamos usar as dificuldades do momento presente para fortalecer a nossa impaciência, ganhando alento agir, para estarmos à altura do nosso compromisso comum: sermos a Europa democrática com que sonhámos em 1976, convocados "mais pelas razões do futuro do que pelas recordações do passado", como proferiu José Medeiros Ferreira, na sessão comemorativa do 30.º aniversário da adesão de Portugal ao Conselho da Europa.
Deputada Ana Catarina Mendes
Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa