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PRÉMIO DIREITOS HUMANOS 2016
 23 dezembro | 12h30 | Sala do Senado

A Assembleia da República assinala o Dia Nacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) com a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos, atribuído este ano a António Guterres.
"Artigo 1.º", 1998, Manuel Cargaleiro, guache s/ papel, 37,5 x 28 cm.
António Guterres é distinguido pelo trabalho desenvolvido na defesa dos direitos humanos, nomeadamente no desempenho das funções de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

O Prémio Direitos Humanos foi criado em 1998, ano em que se comemorou o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Prémio destina-se a cidadãos portugueses ou estrangeiros e a organizações não governamentais que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior.

É atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Regulamento do prémio  |  Resolução que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos 
Mais informações em: www.parlamento.pt
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