COMUNICAR

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"Ilustração Portuguesa", 12 de novembro de 1921.

Postal alusivo ao assassinato de António Granjo.

"Ilustração Portuguesa", 29 de outubro de 1921. Hemeroteca Digital.

Cunha Leal no funeral de Carlos da Maia. Idem.

NOITE SANGRENTA (OUTUBRO 1921)

No dia 19 de outubro de 1921, eclode uma revolta militar sob o comando do coronel Manuel Maria Coelho, antigo revolucionário do Movimento Republicano de 31 de Janeiro de 1891. O chefe do Governo, António Granjo, apresenta a demissão, mas o Presidente da República, António José de Almeida, não nomeia um novo executivo.

Neste ambiente de impasse, na noite de 19 para 20 de outubro, um grupo de civis e militares, liderado pelo cabo marinheiro Abel Olímpio, conhecido por O Dente de Ouro, conduz os acontecimentos da designada Noite Sangrenta.

Uma camioneta – a "camioneta-fantasma" – percorre Lisboa em busca de diversas figuras do regime republicano, que, forçadas a entrar no veículo, são posteriormente executadas. Na Noite Sangrenta são assassinados, entre outros, o Primeiro-Ministro António Granjo, e dois protagonistas da Revolução de 5 de Outubro de 1910, Machado Santos e Carlos da Maia.

Após o interregno dos trabalhos do Parlamento, em 2 de março de 1922, a Câmara dos Deputados e o Senado prestam homenagem aos antigos parlamentares vítimas do massacre da Noite Sangrenta, exigindo o apuramento da verdade.

Em reflexão, estão também as lutas políticas e a própria evolução do regime republicano. O Presidente da Câmara dos Deputados, Domingos Leite Pereira, refere a responsabilidade coletiva pelo sucedido:

"Essa injustiça sanguinária, insaciável, implacável, é também a resultante de longa e estonteadora luta em que portugueses se vêm debatendo; luta que tanta vez atinge o aspeto e as proporções duma infindável guerra de extermínio; luta estranha e tão obcecante que, dir-se-ia, entre nós as ideias são delitos, e as opiniões são crimes.

É tempo de a acabar. Meditemos na dura verdade de que todos temos culpas, e não esqueçamos que o embate de opiniões, necessário e inseparável das sociedades modernas, pode e deve fazer-se numa atmosfera superior de justiça, recíproca, de respeito mútuo; sejamos dignos do nosso tempo e, sobretudo, recordemos que somos irmãos da mesma raça, filhos da mesma terra gloriosa."

O Deputado Cunha Leal, que tentara proteger António Granjo naquela noite, defende a instauração da pena de morte:

"É preciso que nos defendamos, e repito o que aqui disse já: – precisamos, restabelecer a pena de morte para certos crimes, respondendo com a morte a quem mata. Precisamos defender a sociedade por uma forma implacável.

Ainda como homenagem aos mortos de 19 de outubro, eu prometo trazer aqui um projeto restabelecendo a pena de morte."

O Presidente do Ministério, António Maria da Silva, responde:

"Há de fazer-se justiça a quem delinquiu. Ninguém tem o direito de duvidar de mim nem dos homens que estão nas cadeiras do Poder, embora o Poder Executivo não possa intervir nas averiguações da justiça. (…)

Mas, para isso, não é preciso instituir de novo em Portugal a pena de morte, contra a qual toda a minha natureza se revolta. Seria um verdadeiro crime, seria corresponder ao ato do Dente de Ouro com um outro crime.

Não podemos retrogradar. Seria mesmo inconstitucional que se promulgasse qualquer providência que se parecesse um pouco, embora de longe, com essa medida. Não é legítimo que num regime de liberdade se aplique qualquer penalidade, seja a quem for, que não seja inscrita no Código da Justiça para os atos praticados em determinado momento. Estou convencido de que, se pudéssemos consultar António Granjo, Machado Santos e Carlos da Maia, eles próprios se revoltariam contra uma determinação da Câmara tendente a instituir a pena de morte."

Em 1923, os responsáveis diretos pelos assassinatos seriam julgados e condenados a penas de prisão e de degredo, não se tendo, no entanto, averiguado completamente as causas que permitiram o sucedido na Noite Sangrenta, nem as suas ligações com os responsáveis pela revolta do dia 19 de outubro de 1921.

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Mais informações em: www.parlamento.pt