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CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

A Deliberação n.º 11/PL/2015 – Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes –, aprovada na reunião plenária de 11 de novembro, determinou a seguinte constituição das doze comissões permanentes da XIII Legislatura:

O Presidente da Assembleia da República deu posse à 1.ª Comissão da XIII Legislatura.

Primeira reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Reunião da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

1.ª Comissão – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Comissão – Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Comissão – Comissão de Defesa Nacional
4.ª Comissão – Comissão de Assuntos Europeus
5.ª Comissão – Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
6.ª Comissão – Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
7.ª Comissão – Comissão de Agricultura e Mar
8.ª Comissão – Comissão de Educação e Ciência
9.ª Comissão – Comissão de Saúde
10.ª Comissão – Comissão de Trabalho e Segurança Social
11.ª Comissão – Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
12.ª Comissão – Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Nas primeiras reuniões, realizadas no dia 12 de novembro, foram eleitos os membros da mesa de cada comissão.

As comissões são órgãos da Assembleia da República compostas, na presente Legislatura, por um mínimo de 23 e um máximo de 25 Deputados.

Têm por principais funções o tratamento e aprovação do processo legislativo e a fiscalização da atividade do Governo e da Administração Pública. Para tal, realizam audições com membros do Governo, audiências com entidades públicas ou privadas, organizam seminários e visitas diversas, para contacto com os cidadãos e a sociedade, de acordo com a área de jurisdição que lhes está atribuída.

Cabe ainda às comissões, entre outras, a competência de apreciar as petições dirigidas pelos cidadãos à Assembleia da República.

Os trabalhos das comissões são públicos e podem ser acompanhados através do Canal Parlamento ou das páginas das comissões.

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Mais informações em: www.parlamento.pt