Fachada do Palácio de São Bento. Fotografia de Rui Morais de Sousa, 2007, Arquivo Histórico Parlamentar.
ATIVIDADE PARLAMENTAR NO FINAL DA XII LEGISLATURA
Fora do período de atividade efetiva da Assembleia da República, no final da atual Legislatura, que cessa na data da primeira reunião do novo Parlamento, realizam-se os seguintes trabalhos:
- Reuniões de Comissões Parlamentares para redação final de diplomas;
- Reuniões da Comissão Permanente, que funciona durante os períodos de suspensão ou interrupção dos trabalhos;
- Reuniões da Conferência de Líderes para fixar a agenda da Comissão Permanente;
- Reuniões da Comissão de Ética para deliberar sobre matéria relacionada com o Estatuto dos Deputados e respostas a solicitações urgentes dos tribunais;
- Reuniões da Comissão de Assuntos Europeus para emissão de parecer urgente sobre iniciativas legislativas europeias e sua conformidade com o princípio da subsidiariedade;
- Reuniões da Comissão de Agricultura e Mar, no âmbito das suas competências e da Política de Defesa da Floresta contra Incêndios;
- Representação internacional levada a cabo por delegações parlamentares;
- Preparação do acolhimento aos Deputados da XIII Legislatura e do apoio aos respetivos órgãos parlamentares.