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DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
 10 de dezembro | 11h00 | Sala do Senado

A Assembleia da República assinala o Dia Nacional dos Direitos Humanos, com a entrega do Prémio Direitos Humanos 2018, a que se segue, pelas 12h00, uma cerimónia de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018), com a presença do Presidente da República.
O Prémio Direitos Humanos 2018 é atribuído à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, pela sua atuação junto da população reclusa, designadamente através de visitas a estabelecimentos prisionais, do apoio a reclusos e suas famílias, contribuindo dessa forma para a humanização do sistema prisional e a reinserção dos reclusos.

São ainda atribuídas medalhas de ouro comemorativas do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Associação Letras Nómadas, associação de investigação e dinamização das comunidades ciganas, que tem por objetivos a promoção da escolaridade e da empregabilidade nas comunidades ciganas e a formação nas áreas da história e cultura cigana; à Orquestra Geração, vocacionada para combater o insucesso e o abandono escolar através do ensino da música, pelo seu contributo significativo para a inserção e desenvolvimento destas crianças e jovens de bairros desfavorecidos e com população migrante; e a Joana Gorjão Henriques, autora de reportagens e da obra Racismo em Português, em particular da sua segunda série, intitulada “Racismo à Portuguesa”, sobre como se manifestam as desigualdades raciais em Portugal, em diversas áreas (da habitação, ao emprego ou à educação).

O Prémio foi criado em 1998, ano em que se comemorou o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Destina-se a reconhecer e distinguir o mérito da atividade de cidadãos portugueses ou estrangeiros e de organizações não governamentais que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior.

É atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Ver vídeo sobre o Prémio Direitos Humanos
Mais informações em: www.parlamento.pt
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