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Apresentação da edição comemorativa da Carta de Lei da abolição da pena de morte em Portugal
6 dezembro | Biblioteca Passos Manuel

A cerimónia foi presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e a apresentação da obra esteve a cargo do Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Silvestre Lacerda. O Presidente do Centro Cultural de Belém, Elísio Summavielle, usou também da palavra, em representação dos parceiros para a organização das comemorações dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal.

A edição bilingue (português e inglês), publicada pela Assembleia da República em parceria com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, inclui, além da reprodução do texto original da Carta de Lei de 1 de julho de 1867 (reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos), depositado nesse Arquivo, textos de investigadores nas áreas do Direito e da História, assim como do responsável pela Amnistia Internacional-Portugal.

A obra compreende uma nota de abertura do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e textos evocativos da autoria da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, do Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e do Coordenador das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, Guilherme d'Oliveira Martins.

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Mais informações em: www.parlamento.pt