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EXPOSIÇÃO COMEMORATIVA DOS 150 ANOS DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL / 1867-2017
 5 julho a 29 dezembro | Átrio Principal

A Assembleia da República assinala os 150 anos da publicação da carta de lei de 1 de julho de 1867 – reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos –, através da realização da exposição "Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal / 1867-2017", comissariada pelo historiador Luís Farinha.
Cortes Constituintes de 1821 reunidas no Palácio das Necessidades, pormenor de pintura de Veloso Salgado, Sala das Sessões da Assembleia da República.
Pormenor da carta de lei de 1 de julho de 1867. Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Enquadrada por um pequeno filme, a mostra destaca o pioneirismo de Portugal na abolição da pena de morte e apresenta, através de textos, imagens e documentos, os antecedentes jurídicos e políticos, as práticas anteriores de execução, as repercussões nacionais e internacionais da aprovação da carta de lei, os sucedâneos da pena de morte (pena celular perpétua e degredo para as colónias), as tentativas de reposição da pena capital. Apresentam-se também mapas ilustrativos dos países abolicionistas e retencionistas em 1880, 1980 e na atualidade.

A exposição inclui três originais: o livro Dei delitti e delle pene, de Cesare Beccaria, referência fundamental dos movimentos humanitários e abolicionistas do século XVIII, cedido pela Biblioteca da Marinha, a carta de lei de 1 de julho de 1867, depositada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e a Constituição de 1976, do espólio da Assembleia da República, que abole a pena de morte em Portugal para todos os crimes e proíbe a extradição por delitos puníveis com aquela pena na legislação do país requisitante.

Os debates parlamentares sobre o tema, nos períodos da Monarquia Constitucional, da I República e do Estado Novo, são recordados através de uma instalação multimédia.

O título da exposição – "Morte à morte!" – é retirado de uma carta de Victor Hugo ao diretor do Diário de Notícias, em julho de 1867, felicitando Portugal pela abolição da pena de morte.
[Ver Abolição da pena de morte (1867)]

A mostra é acompanhada por um catálogo com o mesmo título, editado na Coleção Imagens e Documentos da Assembleia da República.

Inaugura dia 5 de julho, pelas 17h30 (após Plenário) e fica patente até 29 de dezembro.

Horário
Dias úteis – 10h00-17h00 (visitas guiadas de hora a hora até às 16h00)

Informações e marcações
expoabolicaopenademorte@ar.parlamento.pt

Entrada gratuita

Programa das comemorações dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal
Mais informações em: www.parlamento.pt
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