Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar

ÍNDICE OE2016

I - Disposições Gerais
 
II - Disposições fundamentais da execução orçamental
 
III - Disposições relativas a trabalhadores do sector público
 
IV - Finanças Regionais
 
V - Finanças Locais
 
VI - Segurança Social
 
VII - Operações activas, regularizações e garantias do Estado
 
VIII - Financiamento do Estado e gestão da dívida pública
 
IX - Iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento
 
X - Outras disposições
 
XI - Impostos Directos
 
XII - Impostos Indirectos
 
XIII - Impostos Locais
 
XIV - Benefícios Fiscais
 
XV - Procedimento, Processo Tributário e outras disposições
 
XVI - Outras disposições de caráter fiscal
 
XVII - Alterações legislativas
 
XVIII - Disposições finais
 
Índice de artigos PPL