RATIFICAÇÕES
Síntese da situação nos Estados-Membros quanto à evolução do
processo de ratificação (Quadro)
(Fonte: Comissão Europeia)
Informação sucinta sobre o processo de ratificação do Tratado de Nice
nos países da UE
in House
of Commons Research Paper 01/61 (28 JUNE 2001) : "The
European Communities (Amendment) Bill: Implementing the Treaty of Nice"
Ratificaram o Tratado de Nice até 31 de Dezembro de 2001 a Alemanha, a Dinamarca,a Espanha,a Finlândia, a França, a Holanda, a Áustria, o Luxemburgo, Portugal e a Suécia.
ALEMANHA
German Bundestag ratified the Treaty if Nice ( Press : 19/10/2001)
DINAMARCA
O
Parlamento Dinamarquês aprovou a ratificação do Tratado de Nice em 1 Junho de 2001 ( 98
votos a favor, 14 contra e 1 abstenção )
ESPANHA
- Proyecto de Ley Orgánica por la que se autoriza la ratificación por España del Tratado de Niza, por el que se modifican el Tratado de la Unión Europea, los Tratados constitutivos de las Comunidades Europeas y determinados actos conexos, firmado en Niza el día 26 de febrero de 2001. (121/000039)Presentado el 8 de Junio de 2001, calificado el 12 de Junio de 2001
| Publicaciones del Senado. |
| Boletín Oficial del Estado (BOE). |
| Ley Orgánica 3/2001, de 6 de noviembre, por la que se autoriza la ratificación por España del Tratado de Niza, por el que se modifican el Tratado de la Unión Europea, los Tratados constitutivos de las Comunidades Europeas y determinados actos conexos, firmado en Niza el día 26 de febrero de 2001. "BOE", núm. 267, de 7 de Noviembre de 2001. |
IRLANDA
-The Nice Treaty:The Irish vote" by
Brigid Laffan, Jean Monnet Professor of European Politics,
University College Dublin, 6 Juin 2001 (Groupement d'Études et de Recherches Notre
Europe).
- The White paper on the Treaty of Nice
- Statement on outcome of Nice referendum (Governmemt 08/06/01)
- The Irish Referendum on the Treaty of Nice (House of Commons Research Paper 01/57, 21 June 2001)
ITÁLIA
- Atto Camera 1579 (17.09.01) : Ratifica ed esecuzione del Trattato di Nizza che
modifica il Trattato sull' Unione europea, i Trattati che istituiscono le Comunita'
europee e alcuni atti connessi,con atto finale, protocolli e dichiarazioni, fatto a Nizza
il 26 febbraio 2001. (assegnato alla 3ª Affari Esteri e comunitari in sede
referente in data 9 Ottobre 2001)
Ver
documentos relativos ao processo legislativo
- Le Luxembourg ratifie le Traité de Nice (12 juillet 2001)
PORTUGAL
- Site da Comissão de Assuntos Europeus: O Tratado de Nice e o debate sobre o futuro da União Europeia
- Propostas de Resolução: 59/VIII : Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, assinado em Nice, em 26 de Fevereiro de 2001
REINO UNIDO
UK ratifies de Treaty of Nice (Press : 17/10/2001) / House of Commons debates
European Communities (Amendment) Bill
Research Paper
- 28.06.01 : "The European Communities (Amendment) Bill: Implementing the Treaty
of Nice (Bill 3 of 2001-02)