Situação

A Conferência Intergovernamental, que acaba de encerrar os trabalhos, tinha um mandato muito claro. Tratava-se de preparar a União Europeia para o alargamento mediante uma revisão do Tratado em quatro domínios fundamentais:

• dimensão e composição da Comissão

• ponderação de votos no Conselho

• extensão da votação por maioria qualificada

• cooperações reforçadas

Além disso, a CIG analisou igualmente a oportunidade de reformar as restantes instituições e órgãos na perspectiva do alargamento. No entanto, à margem dos debates sobre aqueles quatro temas, foram também levantadas outras questões de carácter institucional. Tratava-se, em especial (mas não exclusivamente), das seguintes questões:

• simplificação dos Tratados (reagrupamento das disposições fundamentais dos quatro Tratados num único Tratado que terá uma apresentação mais clara e mais legível);

• articulação das competências (quem faz o quê na União Europeia, que competências devem exercer-se a cada nível (comunitário, nacional, regional), como assegurar uma melhor complementaridade entre os diferentes níveis de acção legislativa e administrativa, etc.);

• integração da Carta dos Direitos Fundamentais no Tratado após a sua proclamação em Nice.

Todas as delegações afirmaram que a discussão de alguns ou de todos estes aspectos é independente do processo de alargamento e não pode de modo nenhum constituir uma condição prévia à adesão de novos membros da União.

Esta questão foi incluída nos debates do Conselho Europeu de Nice

Resultados de Nice

Numa declaração sobre o futuro da União apensa ao Tratado de Nice, a Conferência Intergovernamental preconiza a realização de um debate mais amplo e mais aprofundado sobre o futuro da União Europeia.

Essa declaração prevê três fases. Em 2001, as presidências sueca e belga, em colaboração com a Comissão e com a participação do Parlamento Europeu, incentivarão a realização de um amplo debate que contará com a participação dos parlamentos nacionais e da opinião pública em geral. Os países candidatos serão igualmente associados a este processo. Em Dezembro de 2001, o Conselho Europeu reunirá em Laeken e adoptará uma declaração apresentando iniciativas para prosseguir este processo em 2002 e 2003. Por último, será convocada em 2004 uma nova Conferência Intergovernamental para examinar as questões em debate. Esta conferência não constituirá de modo algum um obstáculo ao alargamento.

A Conferência Intergovernamental decidiu que este processo deverá incidir sobretudo sobre as seguintes questões:

• uma delimitação mais precisa entre as competências da União e as competências dos Estados-Membros;

• o estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

• a simplificação dos Tratados com vista a torná-los mais claros e mais compreensíveis, sem alteração do sentido;

• o papel dos parlamentos nacionais na arquitectura europeia.