As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês de dezembro, entre outras, as seguintes atividades:
AUDIÇÕES
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 4
Conselho Superior do Ministério Público, no âmbito da apreciação na generalidade da Proposta de Lei n.º 185/XII/3.ª (GOV) - Primeira alteração à Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto, que estabelece normas de execução da decisão do Conselho da União Europeia que cria a EUROJUST, a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade, e regula o estatuto e competências do respetivo membro nacional.
Dia 17
Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, sobre as condições de organização e funcionamento do sistema prisional.
Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, sobre a atuação policial junto dos CTT, em Cabo Ruivo, no passado dia 28 de novembro e sobre todo o processo subjacente à nomeação do Superintendente Chefe Paulo Gomes para funções internacionais.
Comissão de Assuntos Europeus
Dia 17
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, sobre o acordo de parceria com a União Europeia.
Dia 18
Deputado ao Parlamento Europeu, Paulo Rangel, no âmbito do Relatório sobre o Tratado de Lisboa.
Comissão de Defesa Nacional
Dia 4
Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Dia 10
Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa SGPS S.A, Vicente Ferreira.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 4.
UGT - União Geral dos Trabalhadores;
António Lobo Xavier, na qualidade de Presidente da Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – 2013;
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
(no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 175/XII/2.ª (GOV), sobre a alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e dos Projetos de Lei n.ºs 429/XII/2.ª (PS), sobre incentivos à capitalização de empresas e 443/XII/2.ª (PS), sobre a redução da taxa do IRC]
Comissão de Economia e Obras Públicas
Dia 11
Banco de Portugal, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 419/XI/2.ª (PS) - Aprova o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo.
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 10
Eng.º João Soares;
Eng.º Amândio Torres;
CNA - Confederação Nacional da Agricultura;
BALDI - Federação Nacional dos Baldios;
Dia 13
Associação Nacional de Municípios;
Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva;
[no âmbito da apreciação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho].
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 18
Secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, para prestar esclarecimentos sobre o Concurso Investigador FCT 2013.
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Dia 10
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
[no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 182/XII/3.ª (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social].
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia 10
Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA);
Presidente da Direção da AEPSA, Diogo Faria de Oliveira
Diretor da AEPSA, Pedro Amaral Jorge
Conselho Nacional da Água (CNA);
Secretário-Geral do CNA, Poças Martins
Águas de Portugal SGPS, SA (AdP);
Presidente do Conselho de Administração da AdP, Afonso Lobato de Faria
Vogal do Conselho de Administração da AdP, Gonçalo Martins Barata
Dia 17
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO);
Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA);
Dia 18
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos (ERSAR);
Associação Nacional de Municípios (ANMP);
[no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 140/XII/2.ª (GOV), sobre a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água].
Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 13
Deputada ao Parlamento Europeu Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão de Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu, para apresentar o Relatório "Saúde e direitos sexuais e reprodutivos".
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AUDIÇÃO CONJUNTA
Dia 4
As Comissões de Assuntos Europeus e de Economia e Obras Públicas, receberam o Eurodeputado, Diogo Feio, sobre iniciativas relativas às comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões.
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REUNIÕES
Dia 10
A Comissão de Assuntos Europeus reuniu com a Diretora-Geral de Justiça da Comissão Europeia, Françoise Bail, sobre a Proposta de Regulamento que institui a Procuradoria Europeia [COM(2013)534].
Dia 10
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal reuniu com os Representantes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.
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Apresentação na Comissão de Saúde de Relatórios sobre drogas e toxicodependências | 17 de dezembro
A Comissão de Saúde recebeu o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), para apresentação do Relatório "A Situação do País em Matérias de Drogas e Toxicodependência".
Nesta audiência foi também apresentado, pelo Senhor Wolfgang Götz, na qualidade de Diretor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), o Relatório Anual de 2013 sobre a evolução do fenómeno da droga na Europa.
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VISITAS DE TRABALHO
O Grupo de Trabalho - Desporto da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 16
Guimarães Cidade Europeia do Desporto 2013, para reunir com a com a Comissão Executiva da Cidade Europeia do Desporto.
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Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Dia 18
Centro Nacional de Apoio ao Imigrante em Lisboa (CNAI), no Dia Mundial do Migrante.