No mês de maio realizaram-se catorze Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. Foram também apreciadas treze Petições.


Usando do direito potestativo, ao abrigo do disposto no artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, o PCP e o PSD fixaram a ordem do dia das seguintes Reuniões Plenárias:

• PCP - [Reunião Plenária de 2 de maio] com a discussão do Projeto de Resolução n.º 699/XII/2.ª (PCP);
• PSD - [Reunião Plenária de 9 de maio] com a discussão dos Projetos de Resolução n.ºs 706/XII/2.ª (PSD e CDS-PP), 707/XII/2.ª (PSD e CDS-PP) e 708/XII/2.ª (PSD e CDS-PP).

Realizaram-se os seguintes debates:

• Dois Debates quinzenais, um ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR sobre "Medidas estruturais de médio e longo prazo e estratégia de crescimento e emprego” e outro ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR;
  
• Debate de Atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do RAR, sobre “Taxa de sustentabilidade sobre as reformas” [Requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP];
  
• Três Debates de Urgência sobre:

• “O encerramento de estações dos correios e a situação dos CTT e do serviço púbico postal” [Requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP];
• “O Estado da educação no ensino básico e secundário” [Requerido pelo Grupo Parlamentar do PS];
• “Guião para a Reforma do Estado” e “O Novo Pacote de Austeridade apresentado pelo Governo”.

As reuniões realizaram-se nos dias 02, 03, 08, 09, 10, 15, 16, 17, 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de maio e as atas integrais podem ser acedidas aqui.