As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês de fevereiro, entre outras, as seguintes atividades:
AUDIÇÕES
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 05
Conselho Superior da Magistratura
Ordem dos Advogados
Dia 06
Conselho Superior do Ministério Público
Dia12
Conselho Superior do Ministério Público
Dia13
António Montalvão Machado,
no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 113/XII/2.ª (GOV) - "Aprova o Código de Processo Civil".
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Dia 12
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, sobre política europeia, para debater a política geral do Ministério.
Comissão de Defesa Nacional
Dia 05
Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Luís Evangelista Esteves de Araújo, e os Chefes do Estado-Maior da Armada, Almirante José Saldanha Lopes, do Exército, General Artur Neves Pina Monteiro, e da Força Aérea, General José António de Magalhães Araújo Pinheiro no âmbito da apreciação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
Dia 20
Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a requerimento do PCP, e para debater a política geral do Ministério.
Comissão de Assuntos Europeus
Dia 12
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, sobre as conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, sobre política europeia
Dia 13
Deputado ao Parlamento Europeu, Vital Moreira, sobre política comercial externa da União Europeia.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 1
Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa;
Presidente da Comissão Executiva do BCP, Nuno Manuel da Silva Amado
no âmbito da capitalização da banca
Dia 5
Presidente da Comissão Executiva do BPI, Fernando Ulrich
Presidente da Comissão Executiva da CGD, José Agostinho Martins de Matos
no âmbito da capitalização da banca
Dia 06
Conselho Económico e Social, sobre a Conta Geral do Estado de 2011
Dia 15
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, sobre o processo de operações de capitalização de instituições bancárias
Dia 19
Associação Portuguesa de Bancos
Defesa do Consumidor - DECO
ASFAC - Associação de Instituições de Crédito Especializado,
sobre o Projeto de Lei n.º 307/XII/2.ª (PS) - Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores, e sobre o Requerimento do BE sobre o resgate de PPR/E para pagamento de prestações de crédito à aquisição e construção de habitação própria permanente
Dia 20
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, para debater a política geral do Ministério
Dia 21
Banco de Portugal (Departamento de serviços jurídicos e Departamento de supervisão comportamental), sobre o Projeto de Lei n.º 307/XII/2.ª (PS) - Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores, e sobre o Requerimento do BE sobre o resgate de PPR/E para pagamento de prestações de crédito à aquisição e construção de habitação própria permanente
Dia 22
Tribunal de Contas
Conselho das Finanças Públicas
Presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda
no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 124/XII/2.ª (GOV) - Procede à sétima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto.
Comissão de Economia e Obras Públicas
Dia 06
Presidente do Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Pedro Reis, e o Presidente do Conselho Diretivo do Fórum da Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, no âmbito das audições sobre a preparação de uma lei de bases para a qualidade, a inovação, a competitividade e o empreendedorismo
Dia 13
Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Franquelim Alves, no âmbito das audições sobre a preparação de uma lei de bases para a qualidade, a inovação, a competitividade e o empreendedorismo.
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 05
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, para debater a política geral do Ministério
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 05
Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, para debater a política geral das áreas que tutela
Dia 06
Presidente do Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado, Pedro Reis, sobre o ponto de situação do funcionamento e financiamento dos Laboratórios do Estado e sobre a efetiva aplicação das recomendações inerentes às avaliações internacionais realizadas nos últimos anos
Dia 20
Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, para debater a política geral das áreas que tutela
Dia 27
Presidentes dos Laboratórios do Estado para avaliar o funcionamento e financiamento dos laboratórios e a efetiva aplicação das recomendações internacionais realizadas nos últimos anos:
Braga de Macedo, Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical
Nuno Canada, Vogal do Conselho Diretivo, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária
Francisco Corte Real, Presidente do Instituto de Medicina Legal
José Pereira Miguel, Presidente do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge
José Calheiros, vogal do Conselho Diretivo
Jorge Miguel Alberto de Miranda, Presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera
Teresa Ponce de Leão, Presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia
Carlos Pina, Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Comissão Saúde
Dia 20
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, Hélder Fernando Branco Trindade, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre sobre "níveis de stocks de sangue".
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Dia 06
Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, para debater a política geral do Ministério
Dia 13
Comissão Representativa do Projeto de Lei n.º 142/XII (ILC) - Lei contra a precariedade, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, alterada pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho
Projeto de Lei n.º 142/XII
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia12
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, para debater a política geral do Ministério
Dia19
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para debater a política geral das áreas que tutela
Dia20
Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, sobre a situação da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Porto Vivo
Dia 26
Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Paulo Lemos, no âmbito do processo de revisão da Lei do Ambiente - Proposta de Lei n.º 79/XII/1.ª (GOV) e Projetos de Lei n.ºs 29/XII/1.ª (PEV), 39/XII/1.ª (BE), 143/XII/1.ª (PS) e 154/XII/1.ª (PCP).
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Dia 05
Presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o funcionamento do Jornal da Madeira
Dia 12
Presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa, Amável Afonso Barata Camões, para prestar esclarecimentos sobre a forma como irá processar a sua atividade no triénio 2013-2015, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS
Dia 26
DECO - Associação para a Defesa do Consumidor, na sequência de um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para apresentar o estudo realizado sobre TDT - Televisão Digital Terrestre.
Comissão de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário
Dia 06
Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura Martins, sobre as seguintes parcerias público-privadas:
- Concessão Norte
- Concessão Grande Lisboa
- Concessão Costa de Prata
- Concessão Beiras Litoral e Alta
- Concessão Grande Porto
Dia 07
Carlos Costa Pina, sobre as seguintes parcerias público-privadas:
- Concessão Norte
- Concessão Grande Lisboa
- Concessão Beira Interior
- Concessão Costa de Prata
- Concessão Algarve
- Concessão Interior Norte
- Concessão Beiras Litoral e Alta
- Concessão Norte Litoral
- Concessão Grande Porto
Dia14
Presidente do Conselho de Administração do Grupo Mota-Engil, António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota
Dia 27
Jorge Coelho, sobre as concessões Algarve e Interior Norte
Dia 28
Francisco Pereira Soares, sobre as concessões Norte, Grande Lisboa, Beira Interior, Costa de Prata, Algarve, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto.
X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate
Dia 05
Júlio Castro Caldas
Dia 14
Deputado do Parlamento Europeu, Nuno Teixeira de Melo, na qualidade de Presidente da VIII Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate
Dia 19
Diogo Freitas do Amaral, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros do VI Governo Constitucional, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.
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REUNIÕES
Dia 19
O Presidente do Senado da Austrália, John Hogg, reuniu com as Comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Obras Públicas, Educação, Ciência e Cultura e Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.
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AUDIÇÕES CONJUNTAS
As Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas realizam, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 112/XII/2.ª (GOV) - Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das Entidades Regionais de Turismo, as seguintes audições:
Dia 26
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
ANERT - Associação Nacional das Entidades Regionais de Turismo
Dia 27
FCSAP - Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública
FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.
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VISITAS DE TRABALHO
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 27
Ao Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana.
Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 19
Ao Centro de Acolhimento e Proteção a Mulheres e Crianças vítimas de Tráfico e à CASA - Centro Avançado de Sexualidades e Afetos, no Porto.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 25
No âmbito do Programa para a Ciência, realizou uma visita ao Instituto Pedro Nunes, em Coimbra.
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação ao Porto
Dia 6
Às instalações do Centro de Monitorização e Laboratórios da ANACOM, em Barcarena.
Dias 18 e 19
Ao Porto, centrado no Programa Aconchego, da responsabilidade da Fundação Porto Social.
Grupo de Trabalho - Biomassa da Comissão de Agricultura e Mar
Dia 18
À Central de Biomassa de Terras de Santa Maria, em Oliveira de Azeméis e a fábrica Enerpellets, em Pedrógão Grande.