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Assembleia da República
Newsletter 19@2-XII
08 de março de 2013
Mais informações em : http://www.parlamento.pt
Comissões Parlamentares


As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês de fevereiro, entre outras, as seguintes atividades:

AUDIÇÕES


  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Dia 05
         Conselho Superior da Magistratura

         Ordem dos Advogados

Dia 06

         Conselho Superior do Ministério Público

Dia12

         Conselho Superior do Ministério Público

Dia13

         António Montalvão Machado,

no âmbito da apreciação na especialidade da
Proposta de Lei n.º 113/XII/2.ª (GOV) - "Aprova o Código de Processo Civil".


  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas


Dia 12

         Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, sobre política europeia, para debater a política geral do Ministério.



  Comissão de Defesa Nacional


Dia 05
         Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Luís Evangelista Esteves de Araújo, e os Chefes do Estado-Maior da Armada, Almirante José Saldanha Lopes, do Exército, General Artur Neves Pina Monteiro, e da Força Aérea, General José António de Magalhães Araújo Pinheiro no âmbito da apreciação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional

Dia 20
         Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a requerimento do PCP, e para debater a política geral do Ministério.



  Comissão de Assuntos Europeus


Dia 12
         Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, sobre as conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro
         Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, sobre política europeia

Dia 13
         Deputado ao Parlamento Europeu,
Vital Moreira, sobre política comercial externa da União Europeia.



  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Dia 1

         Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa;
         Presidente da Comissão Executiva do BCP, Nuno Manuel da Silva Amado
no âmbito da capitalização da banca

Dia 5
         Presidente da Comissão Executiva do BPI, Fernando Ulrich
         Presidente da Comissão Executiva da CGD, José Agostinho Martins de Matos
no âmbito da capitalização da banca

Dia 06
         Conselho Económico e Social, sobre a Conta Geral do Estado de 2011

Dia 15
         Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, sobre o processo de operações de capitalização de instituições bancárias

Dia 19
         Associação Portuguesa de Bancos
         Defesa do Consumidor - DECO
         ASFAC - Associação de Instituições de Crédito Especializado,
sobre o Projeto de Lei n.º 307/XII/2.ª (PS) - Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores, e sobre o Requerimento do BE sobre o resgate de PPR/E para pagamento de prestações de crédito à aquisição e construção de habitação própria permanente

Dia 20
         
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, para debater a política geral do Ministério

Dia 21
         Banco de Portugal (Departamento de serviços jurídicos e Departamento de supervisão comportamental), sobre o Projeto de Lei n.º 307/XII/2.ª (PS) - Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores, e sobre o Requerimento do BE sobre o resgate de PPR/E para pagamento de prestações de crédito à aquisição e construção de habitação própria permanente

Dia 22
         Tribunal de Contas
         Conselho das Finanças Públicas
         Presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda
no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 124/XII/2.ª (GOV) - Procede à sétima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto.


  Comissão de Economia e Obras Públicas

Dia 06 
         Presidente do Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Pedro Reis, e o Presidente do Conselho Diretivo do Fórum da Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, no âmbito das audições sobre a preparação de uma lei de bases para a qualidade, a inovação, a competitividade e o empreendedorismo

Dia 13
         Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Franquelim Alves, no âmbito das audições sobre a preparação de uma lei de bases para a qualidade, a inovação, a competitividade e o empreendedorismo.


  Comissão de Agricultura e Mar

Dia 05
         Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, para debater a política geral do Ministério



  Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Dia 05

         Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, para debater a política geral das áreas que tutela

Dia 06
         Presidente do Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado, Pedro Reis, sobre o ponto de situação do funcionamento e financiamento dos Laboratórios do Estado e sobre a efetiva aplicação das recomendações inerentes às avaliações internacionais realizadas nos últimos anos

Dia 20

         Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, para debater a política geral das áreas que tutela

Dia 27
Presidentes dos Laboratórios do Estado para avaliar o funcionamento e financiamento dos laboratórios e a efetiva aplicação das recomendações internacionais realizadas nos últimos anos: 

         
Braga de Macedo, Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical
         
Nuno Canada, Vogal do Conselho Diretivo, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária
         
Francisco Corte Real, Presidente do Instituto de Medicina Legal
         
José Pereira Miguel, Presidente do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge
         
José Calheiros, vogal do Conselho Diretivo
         
Jorge Miguel Alberto de Miranda, Presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera
         
Teresa Ponce de Leão, Presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia
         Carlos Pina, Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.



  Comissão Saúde

Dia 20
         Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, Hélder Fernando Branco Trindade, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre sobre "níveis de stocks de sangue".



  Comissão de Segurança Social e Trabalho

Dia 06
         Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, para debater a política geral do Ministério

Dia 13
         Comissão Representativa do Projeto de Lei n.º 142/XII (ILC) - Lei contra a precariedade, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, alterada pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho

Projeto de Lei n.º 142/XII



  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local


Dia12

         Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, para debater a política geral do Ministério

Dia19
         Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para debater a política geral das áreas que tutela

Dia20
         Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, sobre a situação da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Porto Vivo

Dia 26
         Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Paulo Lemos, no âmbito do processo de revisão da Lei do Ambiente - Proposta de Lei n.º 79/XII/1.ª (GOV) e Projetos de Lei n.ºs 29/XII/1.ª (PEV), 39/XII/1.ª (BE), 143/XII/1.ª (PS) e 154/XII/1.ª (PCP).


  Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

Dia 05

         Presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o funcionamento do Jornal da Madeira

Dia 12
         Presidente do Conselho de Administração da
Agência Lusa, Amável Afonso Barata Camões, para prestar esclarecimentos sobre a forma como irá processar a sua atividade no triénio 2013-2015, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS

Dia 26
         DECO - Associação para a Defesa do Consumidor, na sequência de um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para apresentar o estudo realizado sobre TDT - Televisão Digital Terrestre.



  Comissão de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário


Dia 06
         Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura Martins, sobre as seguintes parcerias público-privadas:
        - Concessão Norte
        - Concessão Grande Lisboa
        - Concessão Costa de Prata
        - Concessão Beiras Litoral e Alta
        - Concessão Grande Porto


Dia 07

         
Carlos Costa Pina, sobre as seguintes parcerias público-privadas:
        - Concessão Norte
        - Concessão Grande Lisboa
        - Concessão Beira Interior
        - Concessão Costa de Prata
        - Concessão Algarve
        - Concessão Interior Norte
        - Concessão Beiras Litoral e Alta
        - Concessão Norte Litoral 
        - Concessão Grande Porto

Dia14
         Presidente do Conselho de Administração do Grupo Mota-Engil, António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota

Dia 27
         Jorge Coelho, sobre as concessões Algarve e Interior Norte

Dia 28
         Francisco Pereira Soares, sobre as concessões Norte, Grande Lisboa, Beira Interior, Costa de Prata, Algarve, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto.



  X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate

Dia 05

         Júlio Castro Caldas

Dia 14
         Deputado do Parlamento Europeu,
Nuno Teixeira de Melo, na qualidade de Presidente da VIII Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate

Dia 19

         Diogo Freitas do Amaral, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros do VI Governo Constitucional, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.


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REUNIÕES

Dia 19
O
Presidente do Senado da Austrália, John Hogg, reuniu com as Comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Obras Públicas, Educação, Ciência e Cultura e Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.


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AUDIÇÕES CONJUNTAS

As Comissões de
Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas realizam, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 112/XII/2.ª (GOV) - Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das Entidades Regionais de Turismo, as seguintes audições:

Dia 26
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
ANERT - Associação Nacional das Entidades Regionais de Turismo

Dia 27
FCSAP - Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública
FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.


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VISITAS DE TRABALHO 

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Dia 27
          Ao
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana.


Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Dia 19
         Ao Centro de Acolhimento e Proteção a Mulheres e Crianças vítimas de Tráfico e à CASA - Centro Avançado de Sexualidades e Afetos, no Porto.


Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Dia 25
         No
âmbito do Programa para a Ciência, realizou uma visita ao
Instituto Pedro Nunes, em Coimbra.


Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação ao Porto

Dia 6

         Às instalações do
Centro de Monitorização e Laboratórios da ANACOM,  em Barcarena.


Dias 18 e 19
         Ao Porto, centrado no
Programa Aconchego, da responsabilidade da Fundação Porto Social.

Grupo de Trabalho - Biomassa da Comissão de Agricultura e Mar

Dia 18
         À
Central de Biomassa de Terras de Santa Maria, em Oliveira de Azeméis e a fábrica Enerpellets, em Pedrógão Grande.

28-02-2013
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