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Assembleia da República
Newsletter 12@1-XII
08 de julho de 2012
Mais informações em : http://www.parlamento.pt
Reuniões Plenárias


No mês de junho realizaram-se 12 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. 

  Foi apresentada e votada uma Moção de Censura ao Governo “Contra o rumo de declínio Nacional por um futuro melhor para os portugueses e para o País” [Autoria do Grupo Parlamentar do PCP].

  Usando do seu direito potestativo, ao abrigo do disposto no artigo 64.º do
Regimento da Assembleia da República diversos Grupos Parlamentares fixaram a ordem do dia:       
          


Realizaram-se vários debates:


  Dois Debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR "Debate prévio à realização do Conselho Europeu a realizar em 28 e 29 de junho" e outro ao abrigo da alínea b) do mesmo artigo; 

  Um Debate de Urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre “Urgência da renegociação da dívida pública portuguesa”;

  Um Debate político potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre “Reforma do Licenciamento Industrial - Programa da Industria responsável e sistema da indústria responsável”;

  Um Debate
 temático requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP s
obre "A situação na Escola Pública e novo ano letivo: mega agrupamentos, reorganização curricular e despedimentos nas escolas".


Realizaram-se eleições para os seguintes órgãos:

  • Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa;
  • Três Juízes para o Tribunal Constitucional.

As Reuniões Plenárias ocorreram nos dias:
01, 06 e 08, 14 e 15, 20, 21 e 22, 25 e 27, 28 e 29.
30-06-2012
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