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As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês de fevereiro, entre outras, as seguintes audições:
 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 17
Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, sobre o Relatório de execução da Lei n.º 38/2009 (Lei de Política Criminal para o biénio 2009-2011).
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Dia 28
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Brites Pereira, para debater a política de cooperação.
Comissão de Assuntos Europeus
Dia 01
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, para prestar esclarecimentos após o Conselho Europeu.
Dia 22
Deputada do Parlamento Europeu Elisa Ferreira sobre Obrigações de Estabilidades Europeias (Eurobonds).
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 07
Tribunal de Contas, sobre o parecer dado por este órgão sobre a Conta Geral do Estado referente a 2010.
Dia 08
Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre o regime jurídico aplicável à salvaguarda de interesses estratégicos nacionais no âmbito da Lei-Quadro das Privatizações.
Dia 22
Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no âmbito do Plano de Atividades da Comissão.
Comissão de Economia e Obras Públicas
Dia 07
Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, sobre a suspensão do investimento previsto pela NISSAN para construção de uma fábrica de produção de baterias para veículos elétricos em Cacia - Aveiro.
Dia 08
Secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, na sequência de um requerimento do PS, sobre a extinção de três Centros de Novas Oportunidades do Turismo de Portugal.
Dia 21
Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, sobre o atual QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e o futuro dos fundos estruturais, no âmbito do período de programação financeira para os anos de 2014 a 2020 [requerimento do PSD].
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 07
Inspetor Geral da ASAE, António Nunes;
Presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião;
no âmbito de um requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP, sobre denúncias de prática de venda de leite abaixo do preço de custo.
Dia 21
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, para debater o setor agrícola.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 01
Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, na sequência de um requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.
Dia 8
Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Queiró, na sequência de um requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, para prestar esclarecimentos sobre a política de ação social escolar no ensino superior.
Dia 29
Secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, na sequência de um requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, sobre a Ciência e Tecnologia em Portugal.
Comissão de Saúde
Dia 01
Ministro da Saúde, Paulo Macedo, no âmbito de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, para prestar esclarecimentos sobre:
as taxas moderadoras;
a redução das horas extraordinárias;
o aumento das listas de espera dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
(MCDT);
a redução dos transportes de doentes não urgentes;
a situação das Unidades de Saúde Familiar (USF);
a redução dos meios do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM);
a redução de profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
os cortes nos Centros de Saúde e nos Hospitais.
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Dia 15
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, no âmbito de requerimentos apresentados pelo BE e pelo PCP e para debater a política geral do Ministério.
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia 07
Associação dos Inquilinos do Norte;
Associação dos Inquilinos Lisbonenses;
Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade.
Dia 14
Ad Urbem, Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção;
APROURB, Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses;
Ordem dos Arquitetos;
Ordem dos Engenheiros.
Dia 22
Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário - CPCI;
Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal - APEMIP;
Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários - APII.
Dia 28
Ordem dos Engenheiros Técnicos;
Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica;
IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana;
no âmbito da reabilitação urbana e arrendamento urbano.
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Dia 14
Conselho Regulador da ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, sobre o serviço público de comunicação social.
Dia 15
Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, José Manuel Amado da Silva, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre os problemas decorrentes da passagem do sinal analógico de TV para a Televisão Digital Terrestre (TDT).
Dia 21
ex-Diretor de Informação da RDP, Ricardo Alexandre Encarnação Sousa, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, suspensão do programa "Este Tempo", emitido na Antena 1.
Dia 22
Provedor do Ouvinte, Mário Figueiredo, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, suspensão do programa "Este Tempo", emitido na Antena 1.
Dia 28
Conselho de Administração da Agência Lusa, na sequência dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PCP.
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal
Dia 07
Secretário-Geral da Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN), Arménio Carlos;
Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva;
Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes;
sobre a análise de matérias relativas às reformas estruturais, que se inserem no programa de assistência financeira a Portugal.
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