As Comissões Parlamentares realizaram durante o mês de Março, entre outras, as seguintes audições:
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 1
Dr. Paulo Machado, ex-Director-Geral da Administração Interna, no âmbito das declarações proferidas aos órgãos de Comunicação Social sobre os problemas ocorridos nas eleições presidenciais de 23 de Janeiro de 2011;
Dr. Jorge Miguéis, Director para a Área da Administração Eleitoral, no âmbito dos acontecimentos verificados durante as eleições presidenciais de 23 de Janeiro de 2011;
Dia 11
Procurador-Geral da República, Juiz Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro, para prestar esclarecimentos acerca de declarações sobre alegadas escutas ilegais.
Dia 15
Provedor de Justiça, Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa, sobre o relatório anual de 2009.
Dia 29
Ministro da Justiça, Alberto Martins, para discussão das matérias relativas aos Centros Educativos e ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (requerimentos do PSD) e à actuação da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira em Setembro de 2010 (requerimento do BE).
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Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Dia 29
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, para debater a política geral do Ministério.
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Comissão de Defesa
Dia 15
Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, para debater a política geral do Ministério.
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Comissão de Assuntos Europeus
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie:
Dia 15
Após o Conselho Europeu extraordinário de 11 de Março de 2011, consagrado à Líbia e ao Norte de África, e à reunião informal dos 17 países da zona euro para debater a governação económica e a competitividade (fundo de estabilização e pacto de competitividade).
Dia 23
sobre os temas agendados para do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março de 2011.
Dia 29
sobre as conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março de 2011.
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Comissão de Orçamento e Finanças
Dia 1
Tribunal de Contas sobre alterações à Lei de Enquadramento Orçamental.
Dia 16
Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, no âmbito da política geral do Ministério
Dia 23
Conselho Económico e Social sobre a Conta Geral do Estado de 2009.
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Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Dia 29
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, Vieira da Silva, na sequência da aprovação de um Requerimento do PCP, sobre a GALP.
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Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Dia 25
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Serrano, para debater o sector leiteiro.
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Comissão de Educação e Ciência
Dia 23
Ministra da Educação, Isabel Alçada, a requerimento do PCP e PSD para:
PCP - prestar esclarecimentos sobre várias medidas de política educativa, nomeadamente o
reordenamento da rede escolar [ver requerimento].
PSD - esclarecer problemas no âmbito do ensino profissional e sobre a demissão do coordenador
das equipas de apoio às escolas da zona centro [ver requerimento].
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Comissão de Saúde
Ministra da Saúde, Ana Jorge
Dia 23
Para debater a política geral do Ministério.
Dia 30
Na sequência de requerimentos dos Grupos Parlamentares do BE, do PCP e do PSD, sobre os
regimes de trabalho e condições contratuais dos trabalhadores no Hospital de Braga.
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Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Dia 1
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, para debater a política geral do ministério;
Dia 15
Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP/PCP, sobre as obras de construção do IC32 - Circular Regional Interna da Península de Setúbal.
Dia 29
Professor Manuel Avelino Jesus (Director do Grupo de Trabalho para a Reavaliação das Parceiras Público Privadas) para prestar esclarecimentos sobre o trabalho até agora desenvolvido pelo grupo constituído para avaliar as Parcerias Público Privadas, nomeadamente, no que diz respeito à contradição entre o avanço do projecto do TGV e a intenção da reavaliação deste projecto e os factos alegados para a sua recente demissão.
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Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Dia 2
Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, para debater a política geral do Ministério.
No âmbito das audições para avaliação da regulação da Comunicação Social em Portugal:
Dia 16
Dr. Francisco Pinto Balsemão, Presidente do European Institute for the Media, Presidente da Holding Impresa e Presidente da SIC,
Dia 23
Dr. Guilherme Costa, Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A,
Dia 29
Eng.º Ismael Augusto
Associação Portuguesa de Radiodifusão__________
Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate
Dia 1
Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral
Dia 10
Juiz Conselheiro Souto Moura
Dia 15
Dr. Luís Laureano dos Santos (ex-Coordenador da Comissão Multidisciplinar de Peritos)
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Realizaram-se, também as audições conjuntas:
Dia 3
Nas Comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e de Assuntos Europeus e o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Turquia , com o Ministro de Estado da Turquia, Egemen Bagis, responsável pela negociação da adesão da Turquia à União Europeia.
Dia 16
Nas Comissões de Assuntos Europeus e de Orçamento e Finanças, com o Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, visando acompanhar os desenvolvimentos relativos à criação do Mecanismo Permanente de Estabilização Financeira, atendendo ao apelo formulado pelo último Conselho Europeu no sentido dos Ministros das Finanças concluírem os trabalhos relativos ao acordo intergovernamental que cria o futuro mecanismo antes do Conselho Europeu da próxima Primavera.